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Nº: 1347/2017
Data: 17/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1347-2017 - CRÉDITO ESPECIAL - Reforma de Escola - EDUCAÇÃO
Descrição: LEI N. 1347-2017 - CRÉDITO ESPECIAL - Reforma de Escola - EDUCAÇÃO
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Nº: 1346/2017
Data: 04/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1346-2017- AUTORIZA REPASSE AO CIDASA
Descrição: LEI N. 1346-2017- AUTORIZA REPASSE AO CIDASA
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Nº: 1345/2017
Data: 04/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1345-2017- Autoriza Uso de Máquina Em Propriedades Rurais
Descrição: LEI N. 1345-2017- Autoriza Uso de Máquina Em Propriedades Rurais
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Nº: 1344/2017
Data: 28/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1344-2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Descrição: LEI N. 1344-2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
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Nº: 1343/2017
Data: 28/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1343-2017 - CREDITO ESPECIAL UNIDADES HABITACIONAIS 2017
Descrição: LEI N. 1343-2017 - CREDITO ESPECIAL UNIDADES HABITACIONAIS 2017
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Nº: 1342/2017
Data: 28/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1342-2017- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTA, JURO E CORREÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E INCENTIVO AO IPTU
Descrição: LEI N. 1342-2017- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTA, JURO E CORREÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E INCENTIVO AO IPTU
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Nº: 1341/2017
Data: 25/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1341-2017- Autoriza Formalizar Parceria Com a Liga Desportiva
Descrição: LEI N. 1341-2017- Autoriza Formalizar  Parceria Com a Liga Desportiva
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Nº: 1340/2017
Data: 25/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1340-2017- Prorroga Prazo Para Conclusão do Frigorífico
Descrição: LEI N. 1340-2017- Prorroga Prazo Para Conclusão do Frigorífico
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Nº: 1339/2017
Data: 25/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1339-2017- AUTORIZA PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVENIO SICREDI
Descrição: LEI N. 1339-2017- AUTORIZA PODER  LEGISLATIVO FIRMAR CONVENIO SICREDI
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Nº: 1338/2017
Data: 28/08/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1338-2017- HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTA DOS SUPERMERCADOS
Descrição: LEI N. 1338-2017- HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTA DOS SUPERMERCADOS
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Nº: 1347/2017
Data: 17/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1347-2017 - CRÉDITO ESPECIAL - Reforma de Escola - EDUCAÇÃO
Descrição: LEI N. 1347-2017 - CRÉDITO ESPECIAL - Reforma de Escola - EDUCAÇÃO
Nº: 1346/2017
Data: 04/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1346-2017- AUTORIZA REPASSE AO CIDASA
Descrição: LEI N. 1346-2017- AUTORIZA REPASSE AO CIDASA
Nº: 1345/2017
Data: 04/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1345-2017- Autoriza Uso de Máquina Em Propriedades Rurais
Descrição: LEI N. 1345-2017- Autoriza Uso de Máquina Em Propriedades Rurais
Nº: 1344/2017
Data: 28/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1344-2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Descrição: LEI N. 1344-2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Nº: 1343/2017
Data: 28/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1343-2017 - CREDITO ESPECIAL UNIDADES HABITACIONAIS 2017
Descrição: LEI N. 1343-2017 - CREDITO ESPECIAL UNIDADES HABITACIONAIS 2017
Nº: 1342/2017
Data: 28/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1342-2017- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTA, JURO E CORREÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E INCENTIVO AO IPTU
Descrição: LEI N. 1342-2017- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE MULTA, JURO E CORREÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E INCENTIVO AO IPTU
Nº: 1341/2017
Data: 25/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1341-2017- Autoriza Formalizar Parceria Com a Liga Desportiva
Descrição: LEI N. 1341-2017- Autoriza Formalizar  Parceria Com a Liga Desportiva
Nº: 1340/2017
Data: 25/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1340-2017- Prorroga Prazo Para Conclusão do Frigorífico
Descrição: LEI N. 1340-2017- Prorroga Prazo Para Conclusão do Frigorífico
Nº: 1339/2017
Data: 25/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1339-2017- AUTORIZA PODER LEGISLATIVO FIRMAR CONVENIO SICREDI
Descrição: LEI N. 1339-2017- AUTORIZA PODER  LEGISLATIVO FIRMAR CONVENIO SICREDI
Nº: 1338/2017
Data: 28/08/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1338-2017- HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTA DOS SUPERMERCADOS
Descrição: LEI N. 1338-2017- HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTA DOS SUPERMERCADOS

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