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Nº: 056/2014
Data: 17/12/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 056-2014 - PLANO DIRETOR
Descrição: “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº. 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES, E DO ART. 11, INCISO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 056/2014
Data: 17/12/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 056-2014 - PLANO DIRETOR
Descrição: “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº. 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES, E DO ART. 11, INCISO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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