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Nº: 077/2020
Data: 28/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 077-2020 -COVID - ALTERA 055 - ESPORTE
Descrição: DECRETO N. 077-2020 -COVID - ALTERA 055 - ESPORTE
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Nº: 064/2020
Data: 03/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 064-2020 - Altera os Decretos 029, de 01 de abril de 2020, e o Decreto 055, de 13 de julho de 2020_ e dá outras providências.
Descrição: DECRETO N. 064-2020 - Altera os Decretos 029, de 01 de abril de 2020, e o Decreto 055, de 13 de julho de 2020_ e dá outras providências.
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Nº: 061/2020
Data: 29/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 061-2020 - Altera o Decreto 055, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.
Descrição: DECRETO N. 061-2020 - Altera o Decreto 055, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.
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Nº: 055/2020
Data: 13/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 055, DE 13 DE JULHO DE 2020- COVID-19
Descrição: DECRETO N. 055, DE 13 DE JULHO DE 2020- COVID-19
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Nº: 048/2020
Data: 02/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 048 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 048 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
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Nº: 046/2020
Data: 16/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 046, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Descrição: DECRETO N° 046, DE 16 DE JUNHO DE 2020
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Nº: 042/2020
Data: 01/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 042, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Descrição: DECRETO N° 042, DE 01 DE JUNHO DE 2020
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Nº: 041/2020
Data: 29/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 041, DE 29 DE MAIO DE 2020
Descrição: DECRETO N° 041, DE 29 DE MAIO DE 2020
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Nº: 029/2020
Data: 01/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto-n-029-2020---enfretamento-coronavirus
Descrição: Decreto-n-029-2020---enfretamento-coronavirus
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Nº: DECRETO N. 407, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Data: 16/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: 2
Titulo: DECRETO N. 407, DE 16 DE MARÇO DE 2020, MEDIDAS CORONAVÍRUS GOVERNO DE ESTADO MT
Descrição: DECRETO N. 407, DE 16 DE MARÇO DE 2020, MEDIDAS CORONAVÍRUS
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Nº: 077/2020
Data: 28/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 077-2020 -COVID - ALTERA 055 - ESPORTE
Descrição: DECRETO N. 077-2020 -COVID - ALTERA 055 - ESPORTE
Nº: 064/2020
Data: 03/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 064-2020 - Altera os Decretos 029, de 01 de abril de 2020, e o Decreto 055, de 13 de julho de 2020_ e dá outras providências.
Descrição: DECRETO N. 064-2020 - Altera os Decretos 029, de 01 de abril de 2020, e o Decreto 055, de 13 de julho de 2020_ e dá outras providências.
Nº: 061/2020
Data: 29/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 061-2020 - Altera o Decreto 055, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.
Descrição: DECRETO N. 061-2020 - Altera o Decreto 055, de 13 de julho de 2020, e dá outras providências.
Nº: 055/2020
Data: 13/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 055, DE 13 DE JULHO DE 2020- COVID-19
Descrição: DECRETO N. 055, DE 13 DE JULHO DE 2020- COVID-19
Nº: 048/2020
Data: 02/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 048 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 048 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Nº: 046/2020
Data: 16/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 046, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Descrição: DECRETO N° 046, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Nº: 042/2020
Data: 01/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 042, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Descrição: DECRETO N° 042, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Nº: 041/2020
Data: 29/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 041, DE 29 DE MAIO DE 2020
Descrição: DECRETO N° 041, DE 29 DE MAIO DE 2020
Nº: 029/2020
Data: 01/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto-n-029-2020---enfretamento-coronavirus
Descrição: Decreto-n-029-2020---enfretamento-coronavirus
Nº: DECRETO N. 407, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Data: 16/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: 2
Titulo: DECRETO N. 407, DE 16 DE MARÇO DE 2020, MEDIDAS CORONAVÍRUS GOVERNO DE ESTADO MT
Descrição: DECRETO N. 407, DE 16 DE MARÇO DE 2020, MEDIDAS CORONAVÍRUS

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