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Nº: 075/2021
Data: 28/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 075-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 075-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
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Nº: 072/2021
Data: 14/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 072-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 072-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
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Nº: 063/2021
Data: 18/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 063-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 063-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
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Nº: 057/2021
Data: 02/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 057-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 057-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
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Nº: 054/2021
Data: 27/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 054-2021- Medida COVID-19 - audiênia pública 1º quadrimestre 2021 VILA BELA
Descrição: DECRETO N. 054-2021- Medida COVID-19 - audiênia pública 1º quadrimestre 2021 VILA BELA
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Nº: 051/2021
Data: 21/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 0-2021 - Adoc?a?o de medidas adicionais, tempora?rias e emergenciais de prevenc?a?o do conta?gio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 051-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
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Nº: 046/2021
Data: 07/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 046-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 046-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
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Nº: 041/2021
Data: 21/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 041 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19 (2)
Descrição: DECRETO N. 041 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19 (2)
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Nº: 039/2021
Data: 15/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 039-2021 Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 039-2021 Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19.
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Nº: 036/2021
Data: 01/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 036/2021
Descrição: DECRETO 036/2021
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Nº: 075/2021
Data: 28/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 075-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 075-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Nº: 072/2021
Data: 14/07/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 072-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 072-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Nº: 063/2021
Data: 18/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 063-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 063-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Nº: 057/2021
Data: 02/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 057-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 057-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Nº: 054/2021
Data: 27/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 054-2021- Medida COVID-19 - audiênia pública 1º quadrimestre 2021 VILA BELA
Descrição: DECRETO N. 054-2021- Medida COVID-19 - audiênia pública 1º quadrimestre 2021 VILA BELA
Nº: 051/2021
Data: 21/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 0-2021 - Adoc?a?o de medidas adicionais, tempora?rias e emergenciais de prevenc?a?o do conta?gio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 051-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Nº: 046/2021
Data: 07/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 046-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 046-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Nº: 041/2021
Data: 21/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 041 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19 (2)
Descrição: DECRETO N. 041 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19 (2)
Nº: 039/2021
Data: 15/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 039-2021 Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição: DECRETO N. 039-2021 Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19.
Nº: 036/2021
Data: 01/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO 036/2021
Descrição: DECRETO 036/2021

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