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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 011/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Este Decreto dispõe sobre o Plano de Contratações Anual, de que trata
os arts. 12, VII e 18, da Lei nº 14.133, abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal
de Vila Bela da Santíssima Trindade |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 010/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Este Decreto dispõe sobre o Plano de Contratações Anual, de que trata
os arts. 12, VII e 18, da Lei nº 14.133, abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal
de Vila Bela da Santíssima Trindade |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 009/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Este Decreto regulamenta o Recebimento Provisório e Definitivo de
obras, serviços e compras contratados por intermédio da Lei Federal nº 14.133, de 2021,
no âmbito da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade ‐ MT |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos e regulamenta parcialmente o art. 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 007/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Ficam divulgados os dias de feriado nacional, estadual e municipal, e estabelecidos
os dias de ponto facultativo no ano de 2025 em Vila Bela da Ss. Trindade –MT, para cumprimento
pelos Órgãos da Administração Pública direta e indireta vinculada ao Poder Executivo Municipal,
sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 006/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Os benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência
Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade, concedidos ou que
tenham cumpridos todos os requisitos para obtenção com base na legislação vigente
a partir de 01.01.2004 serão reajustados, de acordo com o índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, a partir de 1o de janeiro de 2025, em 4,77% (quatro
inteiros e setenta e sete centésimos por cento |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 005/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: O pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, do
exercício de 2025 à vista em parcela única, terá o seguinte desconto:
I – 10% (Dez por cento) do valor do imposto devido sobre Propriedade Territorial Urbana
– IPTU, até 16 de junho de 2025
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 004/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: A partir de 1o de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo no âmbito da
Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de
Vila Bela da Santíssima Trindade – MT será de R$ R$ 1.518,00 (mil quinhentos e
dezoito reais) |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 003/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Fica fixada a data de 31 de maio de 2025 como prazo de vencimento da Taxa referente à Licença, Localização e Funcionamento do exercício de 2025 |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 002/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: A designação da função de Diretor(a) Escolar deve ser escolhido(a) entre profissionais
integrantes do Quadro Permanente da Educação Pública Municipal de Vila Bela da Santíssima
Trindade/MT |
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