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Nº: DECRETO N. 048-2023 -
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 048-2023 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2023
Descrição:   “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2023, e dá outras providências.”  
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Nº: DECRETO N. 045-2023 -
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 045-2023 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA O EXERCIO DO BIENIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”              
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Nº: DECRETO N. 044-2023 - LUTO - ITOR MORAIS
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 044-2023 - LUTO - ITOR MORAIS
Descrição:   “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.  
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Nº: DECRETO N. 042-2023
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 042-2023 - REGULAMENTA O CHAMAMENTO PÚBLICO
Descrição:   “REGULAMENTA LEI Nº. 1.598/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
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Nº: DECRETO N. 041-2023 - LUTO
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 041-2023 - LUTO - LUIZ ALBERTO CAVANHA
Descrição:   “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.  
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Nº: 068/2023
Data: 28/07/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: DISPÕE
Titulo: DECRETO Nº 068/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
Descrição: Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária.
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Nº: 062/2023
Data: 03/07/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Contabilidade
Titulo: DECRETO Nº 062/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
Descrição: Alteração classificatória, no Orçamento programa de 2023.
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Nº: 058/2023
Data: 01/07/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Contabilidade
Titulo: DECRETO Nº 058/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023
Descrição: DECRETO Nº 58/2023, de 1 de Junho de 2023.
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Nº: 060/2023
Data: 02/06/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Contabilidade
Titulo: DECRETO Nº 060/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Alteração classificatória, no Orçamento programa de 2023.
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Nº: 059/2023
Data: 02/06/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Contabilidade
Titulo: DECRETO Nº 059/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Reabertura suplementar de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.
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Nº: DECRETO N. 048-2023 -
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 048-2023 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2023
Descrição:   “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de maio de 2023, e dá outras providências.”  
Nº: DECRETO N. 045-2023 -
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 045-2023 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição: “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA O EXERCIO DO BIENIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”              
Nº: DECRETO N. 044-2023 - LUTO - ITOR MORAIS
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 044-2023 - LUTO - ITOR MORAIS
Descrição:   “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.  
Nº: DECRETO N. 042-2023
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 042-2023 - REGULAMENTA O CHAMAMENTO PÚBLICO
Descrição:   “REGULAMENTA LEI Nº. 1.598/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
Nº: DECRETO N. 041-2023 - LUTO
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 041-2023 - LUTO - LUIZ ALBERTO CAVANHA
Descrição:   “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.  
Nº: 068/2023
Data: 28/07/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: DISPÕE
Titulo: DECRETO Nº 068/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
Descrição: Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária.
Nº: 062/2023
Data: 03/07/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Contabilidade
Titulo: DECRETO Nº 062/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
Descrição: Alteração classificatória, no Orçamento programa de 2023.
Nº: 058/2023
Data: 01/07/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Contabilidade
Titulo: DECRETO Nº 058/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023
Descrição: DECRETO Nº 58/2023, de 1 de Junho de 2023.
Nº: 060/2023
Data: 02/06/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Contabilidade
Titulo: DECRETO Nº 060/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Alteração classificatória, no Orçamento programa de 2023.
Nº: 059/2023
Data: 02/06/2023
Categoria: Decretos
Subcategoria: Contabilidade
Titulo: DECRETO Nº 059/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023
Descrição: Reabertura suplementar de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2023.

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