Decretos

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Título

Informações	Documento	Visualizar

Nº: 073/2022 Data: 09/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 073, DE 09 SETEMBRO DE 2022 Descrição: Regulamenta o Capítulo III, artigos 130 ao 156, da Lei Complementar nº. 51/2013 (Código Tributário Municipal), quanto ao Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais a ele relativo (ITBI), e dá outras providências	Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 070/2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 070-2022 - Regulamentação do Terminal Turístico Descrição: DECRETO N. 070-2022 - Regulamentação do Terminal Turístico	Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 069/2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 069-2022 - Ponto Facultativo Distrito Santa Clara Descrição: DECRETO N. 069-2022 - Ponto Facultativo Distrito Santa Clara	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 068/2022 Data: 01/08/2022 Categoria: Contabilidade Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 068-2022 CONTABILIDADE Descrição: DECRETO N. 068-2022 CONTABILIDADE	Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 067/2022 Data: 01/08/2022 Categoria: Contabilidade Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO CONTABILIDADE Descrição: DECRETO CONTABILIDADE	Baixado: 1 vez
Nº: 066/2022 Data: 21/07/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 066-2022 - Recomposição Salarial ACS e ACE Descrição: DECRETO N. 066-2022 - Recomposição Salarial ACS e ACE	Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 065/2022 Data: 12/07/2022 Categoria: Contabilidade Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 065-2022 CONTABILIDADE Descrição: DECRETO N. 065-2022 CONTABILIDADE	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 064/2022 Data: 11/07/2022 Categoria: Contabilidade Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 064-2022 CONTABILIDADE Descrição: DECRETO N. 064-2022 CONTABILIDADE	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 062/2022 Data: 04/07/2022 Categoria: Contabilidade Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 062-2022 CONTABILIDADE Descrição: DECRETO N. 062-2022 CONTABILIDADE	Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 061/2022 Data: 01/07/2022 Categoria: Contabilidade Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 061-2022 CONTABILIDADE Descrição: DECRETO N. 061-2022 CONTABILIDADE	Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 073/2022

Data: 09/09/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 073, DE 09 SETEMBRO DE 2022

Descrição: Regulamenta o Capítulo III, artigos 130 ao 156, da Lei Complementar nº. 51/2013 (Código Tributário Municipal), quanto ao Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais a ele relativo (ITBI), e dá outras providências

Baixar

Baixado: 6 vezes

Nº: 070/2022

Data: 22/08/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N. 070-2022 - Regulamentação do Terminal Turístico

Descrição: DECRETO N. 070-2022 - Regulamentação do Terminal Turístico

Baixar

Baixado: 8 vezes

Nº: 069/2022

Data: 22/08/2022