Decretos

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Nº: 079/2022 Data: 21/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 079, DE 21 SETEMBRO DE 2022 Descrição: NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO POR PERÍODO INDETERMINADO PARA COBRIR AFASTAMENTO ORIUNDO DO DECRETO Nº 079, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.”	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 078/2022 Data: 13/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 078/2022 Descrição: Fica decretado à empresa PLENO CONFORTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.841.024/0001-95, situada na cidade de Pontes e Lacerda/MT, à Av. Municipal, em razão da rescisão unilateral pela inexecução parcial da Ata de Registro de Preço nº. 65/2021, as seguintes penalidades	Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 077/2022 Data: 13/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 077/2022 Descrição: Fica decretado à empresa DISTRIBUIDORA SANTO ANTONIO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.329.875/0001-41, com sede nesta cidade, à rua Tito Profeta da Cruz, nº. 839, em razão da rescisão unilateral pela inexecução parcial da Ata de Registro de Preço nº. 040/2021, as seguintes penalidades:	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 076/2022 Data: 13/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 076/2022 Descrição: Fica decretado à empresa J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.277.059/0001-21, com sede na cidade de Araputanga - MT, na rua Limiro Rosa Pereira, 1530, Bairro São Sebastião, em razão da rescisão unilateral pela inexecução parcial do Contrato nº. 018/2022, as seguintes penalidades	Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 074/2022 Data: 13/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº. 074/2022 Descrição: Fica decretado à empresa R. DE ALMEIDA PAIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.864.956/0001, com sede na cidade de Alto Garça-MT, à avenida Sete de Setembro, nº. 555, em razão da rescisão unilateral pela inexecução parcial do Contrato nº. 045/2021, as seguintes penalidades	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 073/2022 Data: 09/09/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 073, DE 09 SETEMBRO DE 2022 Descrição: Regulamenta o Capítulo III, artigos 130 ao 156, da Lei Complementar nº. 51/2013 (Código Tributário Municipal), quanto ao Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais a ele relativo (ITBI), e dá outras providências	Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 070/2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 070-2022 - Regulamentação do Terminal Turístico Descrição: DECRETO N. 070-2022 - Regulamentação do Terminal Turístico	Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 069/2022 Data: 22/08/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 069-2022 - Ponto Facultativo Distrito Santa Clara Descrição: DECRETO N. 069-2022 - Ponto Facultativo Distrito Santa Clara	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 068/2022 Data: 01/08/2022 Categoria: Contabilidade Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 068-2022 CONTABILIDADE Descrição: DECRETO N. 068-2022 CONTABILIDADE	Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 067/2022 Data: 01/08/2022 Categoria: Contabilidade Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO CONTABILIDADE Descrição: DECRETO CONTABILIDADE	Baixado: 1 vez

Nº: 079/2022

Data: 21/09/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 079, DE 21 SETEMBRO DE 2022

Descrição: NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO POR PERÍODO INDETERMINADO PARA COBRIR AFASTAMENTO ORIUNDO DO DECRETO Nº 079, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.”

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Nº: 078/2022

Data: 13/09/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N. 078/2022

Descrição: Fica decretado à empresa PLENO CONFORTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.841.024/0001-95, situada na cidade de Pontes e Lacerda/MT, à Av. Municipal, em razão da rescisão unilateral pela inexecução parcial da Ata de Registro de Preço nº. 65/2021, as seguintes penalidades

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Nº: 077/2022

Data: 13/09/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 077/2022

Descrição: Fica decretado à empresa DISTRIBUIDORA SANTO ANTONIO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.329.875/0001-41, com sede nesta cidade, à rua Tito Profeta da Cruz, nº. 839, em razão da rescisão unilateral pela inexecução parcial da Ata de Registro de Preço nº. 040/2021, as seguintes penalidades:

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Nº: 076/2022

Data: 13/09/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N. 076/2022

Descrição: Fica decretado à empresa J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.277.059/0001-21, com sede na cidade de Araputanga - MT, na rua Limiro Rosa Pereira, 1530, Bairro São Sebastião, em razão da rescisão unilateral pela inexecução parcial do Contrato nº. 018/2022, as seguintes penalidades

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Nº: 074/2022

Data: 13/09/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº. 074/2022

Descrição: Fica decretado à empresa R. DE ALMEIDA PAIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.864.956/0001, com sede na cidade de Alto Garça-MT, à avenida Sete de Setembro, nº. 555, em razão da rescisão unilateral pela inexecução parcial do Contrato nº. 045/2021, as seguintes penalidades

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Nº: 073/2022

Data: 09/09/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 073, DE 09 SETEMBRO DE 2022

Descrição: Regulamenta o Capítulo III, artigos 130 ao 156, da Lei Complementar nº. 51/2013 (Código Tributário Municipal), quanto ao Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais a ele relativo (ITBI), e dá outras providências

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Nº: 070/2022

Data: 22/08/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N. 070-2022 - Regulamentação do Terminal Turístico

Descrição: DECRETO N. 070-2022 - Regulamentação do Terminal Turístico

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Nº: 069/2022

Data: 22/08/2022