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Nº: 086/2024 Data: 12/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 086, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Descrição: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO – GT, CRIADO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DESTINADAS AO USO PÚBLICO QUE TRATA O DECRETO Nº 085/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 085/2024 Data: 05/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 085, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Descrição: ''Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho – GT para implementação do Programa de Construção de Calçadas destinadas ao uso público e da outras providências''	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 083/2024 Data: 04/11/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 083, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ERB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 081/2024 Data: 25/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N. 081, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Descrição: ''DECLARA PONTO FACULTATIVO A DATA QUE MENCIONA''	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 080/2024 Data: 25/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 080, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Descrição: ''DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 079/2024 Data: 18/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 079 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 Descrição: ''Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica''	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 077/2024 Data: 09/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 077, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 Descrição: ''DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 076/2024 Data: 07/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 076, DE 07 OUTUBRO DE 2024 Descrição: ''DISPÕE SOBRE O RECESSO DO FINAL DE ANO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 075/2024 Data: 07/10/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 075, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 72/2024 Data: 25/09/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 72, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Descrição: "Regulamenta o Capítulo III, artigos 130 ao 156, da Lei Complementar nº. 51/2013 (Código Tributário Municipal), quanto ao Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais a ele relativo (ITBI), e dá outras providências	Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 086/2024

Data: 12/11/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N. 086, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO – GT, CRIADO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DESTINADAS AO USO PÚBLICO QUE TRATA O DECRETO Nº 085/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Nº: 085/2024

Data: 05/11/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 085, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: ''Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho – GT para implementação do Programa de Construção de Calçadas destinadas ao uso público e da outras providências''

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Nº: 083/2024

Data: 04/11/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N. 083, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024

Descrição: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, PARA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ERB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 081/2024

Data: 25/10/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N. 081, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: ''DECLARA PONTO FACULTATIVO A DATA QUE MENCIONA''

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Nº: 080/2024

Data: 25/10/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 080, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: ''DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

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Nº: 079/2024

Data: 18/10/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 079 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: ''Estabelece limitação de empenho no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica''

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Nº: 077/2024

Data: 09/10/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 077, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: ''DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

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Nº: 076/2024

Data: 07/10/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 076, DE 07 OUTUBRO DE 2024

Descrição: ''DISPÕE SOBRE O RECESSO DO FINAL DE ANO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

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Nº: 075/2024

Data: 07/10/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 075, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024

Descrição: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 72/2024

Data: 25/09/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 72, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

Descrição: "Regulamenta o Capítulo III, artigos 130 ao 156, da Lei Complementar nº. 51/2013 (Código Tributário Municipal), quanto ao Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais a ele relativo (ITBI), e dá outras providências

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