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Titulo: DECRETO Nº. 010/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Descrição: Fica instituído o Comitê intermunicipal pró-asfaltamento da MT-199, trecho Vila Bela da Santíssima Trindade/Brasil/Bolívia e a criação de uma agência aduaneira de fronteira na localidade denominada Palmarito/Brasil, com a seguinte composição. |
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Titulo: DECRETO Nº. 010/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Descrição: Cria o Comitê intermunicipal pró-asfaltamento da rodovia – MT 199, ligando Vila Bela da Santíssima Trindade-Mato Grosso/Brasil ao município de San Ignácio de Velasco- Santa Cruz/Bolívia, com o objetivo da construção do asfalto e a instalação da aduana na fronteira, entre os dois países. |
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Titulo: DECRETO N. 009/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026,Reajuste Benefícios - PREVILA
Descrição: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, e dá outras providências. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N.º 008/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Descrição: Fica concedido, nos termos do Art. 29, §2º da Lei nº. 1.718/2025, reposição salarial referente ao exercício de 2024, com percentual de 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete centésimos por cento), referente ao INPC acumulado no período de 01/2024 a 12/2024. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 007/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Descrição: Ficam divulgados os dias de feriado nacional, estadual e municipal, e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2026 em Vila Bela da Ss. Trindade –MT, para cumprimento pelos Órgãos da Administração Pública direta e indireta vinculada ao Poder Executivo Municipal. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 006/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição: Dipões sobre a atulização da UPPF/VB e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 005/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição: O pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU, do exercício de 2026 à vista em parcela única, terá o seguinte desconto. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 004/2026, DE 07 DE JANEIRO DE 2026
Descrição: Fica fixada a data de 31 de maio de 2026 como prazo de vencimento da Taxa referente à Licença, Localização e Funcionamento do exercício de 2026. |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 003/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
Descrição: A partir de 1o de janeiro de 2026, o valor do salário mínimo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais). |
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL N°. 001/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Descrição: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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