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Nº: 012/2021
Data: 25/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 012-2021 - Fixação de novas idades para o cônjuge referente ao benefício de pensão por morte -RETIFICADO
Descrição: DECRETO N. 012-2021 - Fixação de novas idades para o cônjuge referente ao benefício de pensão por morte -RETIFICADO
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Nº: 011/2021
Data: 25/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 011-2021 - NOVO COMITÊ DE ENFRETAMENTO CORONAVIRUS
Descrição: DECRETO N. 011-2021 - NOVO COMITÊ DE ENFRETAMENTO CORONAVIRUS
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Nº: 010/2021
Data: 21/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 010-2021 - Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento- PREVILA
Descrição: DECRETO N. 010-2021 - Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento- PREVILA
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Nº: 009/2021
Data: 19/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 009-2021-DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE - SEFAZ
Descrição: DECRETO N. 009-2021-DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE - SEFAZ
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Nº: 008/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 008-2021 - SALARIO MINIMO JANEIRO 2021- PREFEITURA
Descrição: DECRETO N. 008-2021 - SALARIO MINIMO JANEIRO 2021- PREFEITURA
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Nº: 007/2021
Data: 08/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N.007 - 2021 - CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS
Descrição: DECRETO N.007 - 2021 - CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS
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Nº: 006/2021
Data: 08/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 006 - 2021 - ENFRENTAMENTO AO COVID- TOQUE DE RECOLHER
Descrição: DECRETO N. 006 - 2021 - ENFRENTAMENTO AO COVID- TOQUE DE RECOLHER
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Nº: 005/2021
Data: 07/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 005- 2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU
Descrição: DECRETO N. 005- 2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU
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Nº: 003/2021
Data: 06/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 003-2021 - ATUALIZA INDICE DA UPF-VB -2021
Descrição: DECRETO N. 003-2021 - ATUALIZA INDICE DA UPF-VB -2021
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Nº: 002/2021
Data: 05/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 002-2021 - DELEGA PODERES A DAIANA FERNANDA MARIN
Descrição: DECRETO N. 002-2021 - DELEGA PODERES A DAIANA FERNANDA MARIN
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Nº: 012/2021
Data: 25/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 012-2021 - Fixação de novas idades para o cônjuge referente ao benefício de pensão por morte -RETIFICADO
Descrição: DECRETO N. 012-2021 - Fixação de novas idades para o cônjuge referente ao benefício de pensão por morte -RETIFICADO
Nº: 011/2021
Data: 25/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 011-2021 - NOVO COMITÊ DE ENFRETAMENTO CORONAVIRUS
Descrição: DECRETO N. 011-2021 - NOVO COMITÊ DE ENFRETAMENTO CORONAVIRUS
Nº: 010/2021
Data: 21/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 010-2021 - Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento- PREVILA
Descrição: DECRETO N. 010-2021 - Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento- PREVILA
Nº: 009/2021
Data: 19/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 009-2021-DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE - SEFAZ
Descrição: DECRETO N. 009-2021-DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE - SEFAZ
Nº: 008/2021
Data: 14/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 008-2021 - SALARIO MINIMO JANEIRO 2021- PREFEITURA
Descrição: DECRETO N. 008-2021 - SALARIO MINIMO JANEIRO 2021- PREFEITURA
Nº: 007/2021
Data: 08/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N.007 - 2021 - CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS
Descrição: DECRETO N.007 - 2021 - CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS
Nº: 006/2021
Data: 08/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 006 - 2021 - ENFRENTAMENTO AO COVID- TOQUE DE RECOLHER
Descrição: DECRETO N. 006 - 2021 - ENFRENTAMENTO AO COVID- TOQUE DE RECOLHER
Nº: 005/2021
Data: 07/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 005- 2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU
Descrição: DECRETO N. 005- 2021 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU
Nº: 003/2021
Data: 06/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 003-2021 - ATUALIZA INDICE DA UPF-VB -2021
Descrição: DECRETO N. 003-2021 - ATUALIZA INDICE DA UPF-VB -2021
Nº: 002/2021
Data: 05/01/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N. 002-2021 - DELEGA PODERES A DAIANA FERNANDA MARIN
Descrição: DECRETO N. 002-2021 - DELEGA PODERES A DAIANA FERNANDA MARIN

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