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Leis complementares

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Nº: 092/2021
Data: 23/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 092-2021 - Altera a lei complementar nº 058, de 23 de dezembro de 2014, e dá outras providências
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 092-2021 - Altera a lei complementar nº 058, de 23 de dezembro de 2014, e dá outras providências
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Nº: 091/2021
Data: 14/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 091-2021 - Isenção de juros e multa débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Municipal
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 091-2021 - Isenção de juros e multa débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Municipal
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Nº: 090/2020
Data: 21/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 090-2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 056-2014
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 090-2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 056-2014
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Nº: 089/2020
Data: 29/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 089-2020 Altera a Lei Municipal 424, de 28 de abril de 1992
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 089-2020 Altera a Lei Municipal 424, de 28 de abril de 1992
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Nº: 088/2020
Data: 29/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 088-2020 - Criação de vagas no quadro efetivo
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 088-2020 - Criação de vagas no quadro efetivo.
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Nº: 087/2020
Data: 15/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 087 - Alteração da Lei Complementar n 10-2009-SAÚDE
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 087 - Alteração da Lei Complementar n 10-2009-SAÚDE
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Nº: 086/2020
Data: 06/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 06 DE MAIO DE 2020.
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 06 DE MAIO DE 2020.
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Nº: 085/2020
Data: 06/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 085-2020 - ALTERA ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2012- CÂMARA
Descrição: LEI COMPLEMENTAR 085-2020 - ALTERA ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2012- CÂMARA
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Nº: 084/2020
Data: 06/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 084-2020 Cria cargo de provimento temporário para atendimento de programas pró-tempore da Secretaria de Saúde e Assistência Social
Descrição: LEI COMPLEMENTAR 084-2020 Cria cargo de provimento temporário para atendimento de programas pró-tempore da Secretaria de Saúde e Assistência Social
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Nº: 083/2019
Data: 07/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2019 - Altera Lei Complementar n. 051-2013 ALTERA TABELA ITBI RURAL
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2019 - Altera Lei Complementar n. 051-2013 ALTERA TABELA ITBI RURAL
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Nº: 092/2021
Data: 23/06/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 092-2021 - Altera a lei complementar nº 058, de 23 de dezembro de 2014, e dá outras providências
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 092-2021 - Altera a lei complementar nº 058, de 23 de dezembro de 2014, e dá outras providências
Nº: 091/2021
Data: 14/04/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 091-2021 - Isenção de juros e multa débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Municipal
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 091-2021 - Isenção de juros e multa débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Municipal
Nº: 090/2020
Data: 21/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 090-2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 056-2014
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 090-2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MAPA, ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 056-2014
Nº: 089/2020
Data: 29/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 089-2020 Altera a Lei Municipal 424, de 28 de abril de 1992
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 089-2020 Altera a Lei Municipal 424, de 28 de abril de 1992
Nº: 088/2020
Data: 29/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 088-2020 - Criação de vagas no quadro efetivo
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 088-2020 - Criação de vagas no quadro efetivo.
Nº: 087/2020
Data: 15/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 087 - Alteração da Lei Complementar n 10-2009-SAÚDE
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 087 - Alteração da Lei Complementar n 10-2009-SAÚDE
Nº: 086/2020
Data: 06/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 06 DE MAIO DE 2020.
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 06 DE MAIO DE 2020.
Nº: 085/2020
Data: 06/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 085-2020 - ALTERA ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2012- CÂMARA
Descrição: LEI COMPLEMENTAR 085-2020 - ALTERA ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2012- CÂMARA
Nº: 084/2020
Data: 06/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 084-2020 Cria cargo de provimento temporário para atendimento de programas pró-tempore da Secretaria de Saúde e Assistência Social
Descrição: LEI COMPLEMENTAR 084-2020 Cria cargo de provimento temporário para atendimento de programas pró-tempore da Secretaria de Saúde e Assistência Social
Nº: 083/2019
Data: 07/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2019 - Altera Lei Complementar n. 051-2013 ALTERA TABELA ITBI RURAL
Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 083-2019 - Altera Lei Complementar n. 051-2013 ALTERA TABELA ITBI RURAL

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