Leis complementares

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Nº: 110/2024 Data: 15/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024. Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 051/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 109/2024 Data: 15/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 109/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 424/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 108/2024 Data: 04/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 108/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024 Descrição: CONCEDE AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES À CATEGORIA DA EDUCAÇÃO, VINCULADOS AO PCCS ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 066/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Lei Complementar 107-2023 Data: 04/08/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar 107-2023 - Autoriza aumento no vencimento dos servidores vinculados à EDUCAÇÃO Descrição: "CONCEDE AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES À CATEGORIA DA EDUCAÇÃO, VUNCULADOS AO PCCS ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 066/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 003 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 106/2023 Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2023 CRIA CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MATO GROSSO, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 002 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 104/2023 Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº. 104, DE 27 DE MARÇO DE 2023. "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”	Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 001 Data: 04/07/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 105/2023 Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. “ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 09 Abril de 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 103/2023 Data: 17/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 104, DE 27 DE MARÇO DE 2023. Descrição: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 103/2023 Data: 17/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 103, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Descrição: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 102/2023 Data: 17/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. Descrição: ;ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº. 06/2008 E 97/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: 110/2024

Data: 15/05/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 110/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024.

Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 051/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 109/2024

Data: 15/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 109/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 424/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 108/2024

Data: 04/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 108/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024

Descrição: CONCEDE AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES À CATEGORIA DA EDUCAÇÃO, VINCULADOS AO PCCS ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 066/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: Lei Complementar 107-2023

Data: 04/08/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Complementar 107-2023 - Autoriza aumento no vencimento dos servidores vinculados à EDUCAÇÃO

Descrição: "CONCEDE AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES À CATEGORIA DA EDUCAÇÃO, VUNCULADOS AO PCCS ESTABELECIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 066/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 003

Data: 04/07/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 106/2023

Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2023 CRIA CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MATO GROSSO, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 002

Data: 04/07/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 104/2023

Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº. 104, DE 27 DE MARÇO DE 2023. "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Nº: 001

Data: 04/07/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 105/2023

Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023. “ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 09 Abril de 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: 103/2023

Data: 17/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 104, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

Descrição: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 103/2023

Data: 17/04/2023