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Nº: Sem Informação
Data: 30/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2013 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
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Data: 30/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2013 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, ESPECIFICAMENTE PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 30/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2013 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Data: 30/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2013 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNIC
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 “Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade”.
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: ANEXO V LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2012 “Altera a Lei Complementar nº 039/2012, revogando seu artigo 35 e Reestruturando a Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, criando a Secretaria Legislat
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 “Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade”.
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2012 “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, DO NÍVEL ELEMENTAR I, ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 30/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2013 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
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Data: 30/12/2013
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2013 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, ESPECIFICAMENTE PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 30/12/2013
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2013 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Data: 30/12/2013
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2013 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNIC
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 “Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade”.
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Titulo: ANEXO V LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012
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Data: 31/12/2012
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2012 “Altera a Lei Complementar nº 039/2012, revogando seu artigo 35 e Reestruturando a Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, criando a Secretaria Legislat
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 “Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade”.
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Data: 31/12/2012
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2012 “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, DO NÍVEL ELEMENTAR I, ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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