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Leis complementares

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Nº: Sem Informação
Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2012 “Altera a Lei Complementar nº 039/2012, revogando seu artigo 35 e Reestruturando a Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, criando a Secretaria Legislat
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 “Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade”.
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2012 “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, DO NÍVEL ELEMENTAR I, ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2012 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009 DE 28 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REESTRUTURA A CÂMARA MUN
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2012 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012 Altera a Lei Complementar nº 011/2009, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos e Reestrutura a Câmara Municipal de Vila Bela da S
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Data: 31/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2011 “Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei complementar nº 010/2009 e dá outras providências”.
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Data: 31/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2011 “Dispõe sobre a alteração do Anexo I - tabela para cobrança de imposto e serviços de qualquer natureza, de que trata a Lei Complementar Municipal 001/2005 e suas alteraçõe
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Data: 31/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2011 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2010, QUE TRATA DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT,
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Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2012 “Altera a Lei Complementar nº 039/2012, revogando seu artigo 35 e Reestruturando a Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, criando a Secretaria Legislat
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Data: 31/12/2012
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 31/12/2012
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 “Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade”.
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Data: 31/12/2012
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2012 “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, DO NÍVEL ELEMENTAR I, ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 31/12/2012
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2012 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009 DE 28 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REESTRUTURA A CÂMARA MUN
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2012 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Data: 31/12/2012
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012 Altera a Lei Complementar nº 011/2009, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos e Reestrutura a Câmara Municipal de Vila Bela da S
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Data: 31/12/2011
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2011 “Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei complementar nº 010/2009 e dá outras providências”.
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Data: 31/12/2011
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2011 “Dispõe sobre a alteração do Anexo I - tabela para cobrança de imposto e serviços de qualquer natureza, de que trata a Lei Complementar Municipal 001/2005 e suas alteraçõe
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Data: 31/12/2011
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2011 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2010, QUE TRATA DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT,
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