Leis complementares

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Nº: Sem Informação Data: 31/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2009 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2009 “Regulamenta no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Comple Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 “Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e Reestrutura a Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, e da outras provi Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes

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Data: 31/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2009 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Data: 31/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2009 “Regulamenta no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Comple

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Data: 31/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009 “Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e Reestrutura a Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, e da outras provi

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Data: 31/12/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Data: 31/12/2009