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Nº: Sem Informação
Data: 09/06/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2015 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, ESPECIALMENTE PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO E DÁ OUTRAS
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Data: 06/04/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, ESPECIALMENTE PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 06/04/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N.º 060/2015 DE 06 DE ABRIL DE 2015 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 24/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2015 "ALTERA SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2014 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 051/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2014 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2014 “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº. 10.
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2014 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 039, DE 09 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2014 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, ESPECIALMENTE PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 09/06/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2015 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, ESPECIALMENTE PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO E DÁ OUTRAS
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Data: 06/04/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2015, DE 06 DE ABRIL DE 2015“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, ESPECIALMENTE PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 06/04/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N.º 060/2015 DE 06 DE ABRIL DE 2015 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 24/02/2015
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2015 "ALTERA SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 058/2014 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 051/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2014 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2014 “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº. 10.
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2014 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 039, DE 09 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 31/12/2014
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2014 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, ESPECIALMENTE PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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