Leis complementares

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Nº: 103/2023 Data: 17/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 103, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Descrição: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 102/2023 Data: 17/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. Descrição: ;ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº. 06/2008 E 97/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 102/2023 Data: 07/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. Descrição: "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº. 06/2008 E 97/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 101/2022 Data: 07/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Descrição: REALIZA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE ESPECIFICA, CRIA LOTACIONOGRAMA DA PASTA EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 100/2022 Data: 07/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. Descrição: ;CONCEDE ADEQUAÇÃO E AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 099/2022 Data: 24/11/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 099, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Descrição: “AUMENTA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 098/2022 Data: 20/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 098-2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – FMC Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 098-2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – FMC	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 097/2022 Data: 02/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 097-2022 - ALTERA SALÁRIO BASE DOS ACS E ACE Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 097-2022 - ALTERA SALÁRIO BASE DOS ACS E ACE	Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 096/2022 Data: 02/06/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 096-2022 - Criação cargo Engenheiro Civil Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 096-2022 - Criação cargo Engenheiro Civil	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 095/2022 Data: 11/04/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 095-2022 - Altera Lei 080-2019 - QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 095-2022 - Altera Lei 080-2019 - QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO	Baixar Baixado: 7 vezes

Nº: 103/2023

Data: 17/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 103, DE 17 DE MARÇO DE 2023.

Descrição: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 102/2023

Data: 17/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

Descrição: ;ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº. 06/2008 E 97/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 102/2023

Data: 07/02/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

Descrição: "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº. 06/2008 E 97/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 101/2022

Data: 07/02/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

Descrição: REALIZA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE ESPECIFICA, CRIA LOTACIONOGRAMA DA PASTA EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 100/2022

Data: 07/02/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

Descrição: ;CONCEDE ADEQUAÇÃO E AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: 099/2022

Data: 24/11/2022

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 099, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Descrição: “AUMENTA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

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Nº: 098/2022

Data: 20/06/2022