Leis complementares

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Nº: Sem Informação Data: 30/12/2013 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2013 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNIC Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 “Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 27 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: ANEXO V LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2012 “Altera a Lei Complementar nº 039/2012, revogando seu artigo 35 e Reestruturando a Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, criando a Secretaria Legislat Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 “Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2012 “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, DO NÍVEL ELEMENTAR I, ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2012 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009 DE 28 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REESTRUTURA A CÂMARA MUN Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2012 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 31/12/2012 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012 Altera a Lei Complementar nº 011/2009, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos e Reestrutura a Câmara Municipal de Vila Bela da S Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 30/12/2013

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2013 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/2009, CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNIC

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Nº: Sem Informação

Data: 31/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012 “Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade”.

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Nº: Sem Informação

Data: 31/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: ANEXO V LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012

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Nº: Sem Informação

Data: 31/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2012 “Altera a Lei Complementar nº 039/2012, revogando seu artigo 35 e Reestruturando a Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, criando a Secretaria Legislat

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Nº: Sem Informação

Data: 31/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 31/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2012 “Dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas e o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade”.

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Nº: Sem Informação

Data: 31/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2012 “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, DO NÍVEL ELEMENTAR I, ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2006 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 31/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2012 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009 DE 28 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REESTRUTURA A CÂMARA MUN

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Nº: Sem Informação

Data: 31/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2012 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006 CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Nº: Sem Informação

Data: 31/12/2012

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012 Altera a Lei Complementar nº 011/2009, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos e Reestrutura a Câmara Municipal de Vila Bela da S

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