Leis complementares

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Nº: 074/2018 Data: 21/12/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 074-2018- ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2012 - CÂMARA Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 074-2018- ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2012 - CÂMARA	Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 073/2018 Data: 08/08/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 073-2018 - CRIAÇÃO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL Descrição: LEI COMPLEMENTAR 073-2018 - CRIAÇÃO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL	Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 072/2018 Data: 03/08/2018 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 072-2018 - Criação de Cargos e Vagas Descrição: LEI COMPLEMENTAR 072-2018 - Criação de Cargos e Vagas	Baixar Baixado: 40 vezes
Nº: 071/2017 Data: 25/09/2017 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar 071-2017 - Altera Disposições do Código Tributário - ISSQN Descrição: Lei Complementar 071-2017 - Altera Disposições do Código Tributário - ISSQN	Baixar Baixado: 39 vezes
Nº: 070/2016 Data: 27/12/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 070-2016 - FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 070-2016 - FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA	Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 069/2016 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 32 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/03/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 068-2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010-2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/02/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 067-2016 - ALTERA A LEI COMPLENTAR Nº 64-2015 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/02/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 066-2016 - PLANO DE CARGO E CARREIRA DA EDUCAÇÃO -PCCS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 145 vezes
Nº: Sem Informação Data: 23/12/2015 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 065-2015 - ALTERA LC 051-2013 - INCISO I DO ART 250 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes

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Última

Nº: 074/2018

Data: 21/12/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 074-2018- ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2012 - CÂMARA

Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 074-2018- ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº. 039-2012 - CÂMARA

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Nº: 073/2018

Data: 08/08/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 073-2018 - CRIAÇÃO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 073-2018 - CRIAÇÃO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL

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Nº: 072/2018

Data: 03/08/2018

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 072-2018 - Criação de Cargos e Vagas

Descrição: LEI COMPLEMENTAR 072-2018 - Criação de Cargos e Vagas

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Nº: 071/2017

Data: 25/09/2017

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei Complementar 071-2017 - Altera Disposições do Código Tributário - ISSQN

Descrição: Lei Complementar 071-2017 - Altera Disposições do Código Tributário - ISSQN

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Nº: 070/2016

Data: 27/12/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 070-2016 - FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 070-2016 - FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

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Nº: Sem Informação

Data: 03/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 069/2016 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2006, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Nº: Sem Informação

Data: 22/03/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 068-2016 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010-2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 29/02/2016