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Leis complementares

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Nº: 102/2023
Data: 07/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
Descrição: "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº. 06/2008 E 97/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 101/2022
Data: 07/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição:   REALIZA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE ESPECIFICA, CRIA LOTACIONOGRAMA DA PASTA EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 100/2022
Data: 07/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição: ;CONCEDE ADEQUAÇÃO E AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: 099/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 099, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição: “AUMENTA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.  
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Nº: 098/2022
Data: 20/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 098-2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – FMC
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 098-2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – FMC
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Nº: 097/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 097-2022 - ALTERA SALÁRIO BASE DOS ACS E ACE
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 097-2022 - ALTERA SALÁRIO BASE DOS ACS E ACE
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Nº: 096/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 096-2022 - Criação cargo Engenheiro Civil
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 096-2022 - Criação cargo Engenheiro Civil
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Nº: 095/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 095-2022 - Altera Lei 080-2019 - QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 095-2022 - Altera Lei 080-2019 - QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO
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Nº: 094/2022
Data: 04/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 094-2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 073-2018 -CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 094-2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 073-2018 -CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR
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Nº: 093/2021
Data: 22/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 093-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 093-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC
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Nº: 102/2023
Data: 07/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
Descrição: "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº. 06/2008 E 97/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº: 101/2022
Data: 07/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição:   REALIZA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE ESPECIFICA, CRIA LOTACIONOGRAMA DA PASTA EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº: 100/2022
Data: 07/02/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Descrição: ;CONCEDE ADEQUAÇÃO E AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº: 099/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 099, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição: “AUMENTA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS DE PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.  
Nº: 098/2022
Data: 20/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 098-2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – FMC
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 098-2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – FMC
Nº: 097/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 097-2022 - ALTERA SALÁRIO BASE DOS ACS E ACE
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 097-2022 - ALTERA SALÁRIO BASE DOS ACS E ACE
Nº: 096/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 096-2022 - Criação cargo Engenheiro Civil
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 096-2022 - Criação cargo Engenheiro Civil
Nº: 095/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 095-2022 - Altera Lei 080-2019 - QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 095-2022 - Altera Lei 080-2019 - QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO
Nº: 094/2022
Data: 04/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 094-2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 073-2018 -CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 094-2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 073-2018 -CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR
Nº: 093/2021
Data: 22/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR N. 093-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC
Descrição: LEI COMPLEMENTAR N. 093-2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar - RPC

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