Leis municipais

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Nº: LEI N.1638 -2024 Data: 26/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de créditos da fazenda pública municipal, e dá outras providências. (1) Descrição: “Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de créditos da fazenda pública municipal, e dá outras providências.”	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N. 1639 - 2024 Data: 26/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (1) Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N. 1637 Data: 26/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera Lei 1030 para bonificar membro de comissão PAAR (1) Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.030/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N. 1636-2024 Data: 26/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VALOR PARA HOSPITAL (1) Descrição: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N. 1635-2024 Data: 26/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA DOAR IMÓVEL AO DETRAN (1) Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A DOAR IMÓVEL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSTIO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N. 1634-2024 Data: 26/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial (1) Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N. 1633-2024 Data: 26/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2022-2025 (1) Descrição: “Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2022/2025 e no Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2024 e dá outras providências”.	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N. 1632-2024 Data: 26/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1632-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ACS e ACE - (1) Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N. 1631-2024 Data: 26/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: ESTABELECE QUE O BARRACÃO DA FEIRA (1) Descrição: “ESTABELECE QUE O BARRACÃO DA FEIRA, PASSA A DENOMINAR-SE “FEIRA GERÔNIMA BRITO DE FRANÇA E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N. 1630-2024 Data: 26/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a Lei 1591-2023- Ajuda de Custo a Bateria do Capão (2) Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.591/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: LEI N.1638 -2024

Data: 26/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de créditos da fazenda pública municipal, e dá outras providências. (1)

Descrição: “Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de créditos da fazenda pública municipal, e dá outras providências.”

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Nº: LEI N. 1639 - 2024

Data: 26/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (1)

Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

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Nº: LEI N. 1637

Data: 26/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera Lei 1030 para bonificar membro de comissão PAAR (1)

Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.030/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: LEI N. 1636-2024

Data: 26/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VALOR PARA HOSPITAL (1)

Descrição: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: LEI N. 1635-2024

Data: 26/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: AUTORIZA DOAR IMÓVEL AO DETRAN (1)

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A DOAR IMÓVEL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSTIO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: LEI N. 1634-2024

Data: 26/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial (1)

Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

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Nº: LEI N. 1633-2024

Data: 26/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2022-2025 (1)

Descrição: “Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2022/2025 e no Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2024 e dá outras providências”.

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Nº: LEI N. 1632-2024

Data: 26/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N. 1632-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ACS e ACE - (1)

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: LEI N. 1631-2024

Data: 26/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: ESTABELECE QUE O BARRACÃO DA FEIRA (1)

Descrição: “ESTABELECE QUE O BARRACÃO DA FEIRA, PASSA A DENOMINAR-SE “FEIRA GERÔNIMA BRITO DE FRANÇA E DÁ OUTRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: LEI N. 1630-2024

Data: 26/04/2024