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Nº: 1563/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1563-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RICARDO FRANCO
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1563-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RICARDO FRANCO
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Nº: 1562/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1562-2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1438-2019 PARA MAJORAR O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1562-2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1438-2019 PARA MAJORAR O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA
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Nº: 1561/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1561-2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a pessoas portadoras de doenças raras
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1561-2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a pessoas portadoras de doenças raras
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Nº: 1560/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1560-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - ROTA DO PEIXE
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1560-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - ROTA DO PEIXE
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Nº: 1559/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1559-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - PATRULHA RODOVIÁRIA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1559-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - PATRULHA RODOVIÁRIA
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Nº: 1558/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1558-2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS E AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE KITS UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1558-2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS E AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE KITS UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA
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Nº: 1557/2022
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1557-2022 - Dispõe sobre Convênio com Sindicato Rural- REPASSE EXPOBELA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1557-2022 - Dispõe sobre Convênio com Sindicato Rural- REPASSE EXPOBELA
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Nº: 1556/2022
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1556-2022 - Autoriza receber imóvel em doação
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1556-2022 - Autoriza receber imóvel em doação
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Nº: 1555/2022
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1555-2022 - Verba Indenizatória servidor cedido a Delegacia Judiciária da Policia Civi
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1555-2022 -  Verba Indenizatória servidor cedido a Delegacia Judiciária da Policia Civi
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Nº: 1554/2022
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1554-2022 - Autoriza prorrogação do contrato hospital
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1554-2022 -  Autoriza prorrogação do contrato hospital
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Nº: 1563/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1563-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RICARDO FRANCO
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1563-2022 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RICARDO FRANCO
Nº: 1562/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1562-2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1438-2019 PARA MAJORAR O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1562-2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1438-2019 PARA MAJORAR O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES COM DOENÇA RENAL CRÔNICA
Nº: 1561/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1561-2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a pessoas portadoras de doenças raras
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1561-2022 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a pessoas portadoras de doenças raras
Nº: 1560/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1560-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - ROTA DO PEIXE
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1560-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - ROTA DO PEIXE
Nº: 1559/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1559-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - PATRULHA RODOVIÁRIA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1559-2022 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO CIDESA - PATRULHA RODOVIÁRIA
Nº: 1558/2022
Data: 02/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1558-2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS E AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE KITS UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1558-2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS E AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE KITS UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA
Nº: 1557/2022
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1557-2022 - Dispõe sobre Convênio com Sindicato Rural- REPASSE EXPOBELA
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1557-2022 - Dispõe sobre Convênio com Sindicato Rural- REPASSE EXPOBELA
Nº: 1556/2022
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1556-2022 - Autoriza receber imóvel em doação
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1556-2022 - Autoriza receber imóvel em doação
Nº: 1555/2022
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1555-2022 - Verba Indenizatória servidor cedido a Delegacia Judiciária da Policia Civi
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1555-2022 -  Verba Indenizatória servidor cedido a Delegacia Judiciária da Policia Civi
Nº: 1554/2022
Data: 26/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1554-2022 - Autoriza prorrogação do contrato hospital
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1554-2022 -  Autoriza prorrogação do contrato hospital

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