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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.709/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 688, de 30 de setembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT e, dá outras providências. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.708/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E BENS INSERVÍVEIS EM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E ÁREAS PÚBLICAS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.707/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO NO SUBSÍDIO COMO DIREITOS SOCIAIS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.706/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.705/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional e Especial no Orçamento Programa de Vila Bela da Santíssima Trindade no exercício de 2025. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.704/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: Estabelece normas para a concessão, aplicação e prestação de contas de adiantamentos de numerário no âmbito da Administração Pública Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, e revoga a Lei Municipal nº 1.093/2013. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.703/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Descrição: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA DO PALMARITO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.702/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA E DIÁRIAS AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.701/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação dos Produtores Rurais da Grande Palmarito e dá outras providências. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.700/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, por alienação, o imóvel registrado sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, à Defensoria Pública do Estado de Mato – Núcleo de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, e dá outras providências. |
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