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Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 864/2009 DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NO TREVO, LOCALIZADO NA DIVISA DO CENTRO URBANO, BR 174, ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR DAVID PINTON Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 863/2009 CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO ESTADO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 862/2009 AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 861/2009 AUTORIZA PERMUTA DO TERRENO IBAMA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 860 DISPÕE SOBRE APROPRIAÇÃO POR COMPRA, AMIGAVEL OU JUDICIAL DE IMOVEL ESPECÍFICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 859/2009 ESTABELECE LEGISLAÇÃO REFERENTES AOS ADICIONAIS INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E PERICULOSIDADE, TERMO NA LEI 424/92 TITULO II, CAPITULO III, SEÇÃO IV, SUBSEÇÃO IV DE QUE TRATA DO REGIME JU Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 858/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE A FIRMA CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 857/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - ADMINSTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - SENAC-AR/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 856/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PISCINA OLIMPICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 855/2009 DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO POR COMPRA OU AMIGAVÉL OU JUDICIAL DE IMOVEL QUE ESPECÍFICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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Data: 29/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 864/2009 DISPÕE SOBRE A DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EXISTENTES NO TREVO, LOCALIZADO NA DIVISA DO CENTRO URBANO, BR 174, ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR DAVID PINTON

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Data: 29/01/2009

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Titulo: LEI Nº 863/2009 CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO ESTADO

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Data: 29/01/2009

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Titulo: LEI Nº 862/2009 AUTORIZA O CHEFE O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA,

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Data: 29/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 861/2009 AUTORIZA PERMUTA DO TERRENO IBAMA

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Nº: Sem Informação

Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 860 DISPÕE SOBRE APROPRIAÇÃO POR COMPRA, AMIGAVEL OU JUDICIAL DE IMOVEL ESPECÍFICA

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Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 859/2009 ESTABELECE LEGISLAÇÃO REFERENTES AOS ADICIONAIS INSALUBRIDADE, PENOSIDADE E PERICULOSIDADE, TERMO NA LEI 424/92 TITULO II, CAPITULO III, SEÇÃO IV, SUBSEÇÃO IV DE QUE TRATA DO REGIME JU

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Data: 29/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 858/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE A FIRMA CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT

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Data: 27/01/2009

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Titulo: LEI Nº 857/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - ADMINSTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - SENAC-AR/MT

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Data: 27/01/2009

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Titulo: LEI Nº 856/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PISCINA OLIMPICA

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Data: 27/01/2009