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Nº: 1444/2020
Data: 13/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1444-2020 Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município
Descrição: LEI  N. 1444-2020 Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município
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Nº: 1443/2019
Data: 20/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1443-2019- LOA 2020
Descrição: LEI N. 1443-2019- LOA 2020
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Nº: 1442/2019
Data: 12/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1442-2019 - REFIS 2019
Descrição: LEI N. 1442-2019 - REFIS 2019
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Nº: 1441/2019
Data: 11/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1441-2019 - INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR
Descrição: LEI N. 1441-2019 - INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR
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Nº: 1440/2019
Data: 11/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1440-2019 - CONVENIO ANALISA ÁGUA
Descrição: LEI N. 1440-2019 - CONVENIO ANALISA ÁGUA
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Nº: 1439/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1439-2019 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CEMITÉRIO NO PALMARITO
Descrição: LEI N. 1439-2019 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CEMITÉRIO NO PALMARITO
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Nº: 1438/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1438-2019 -AJUDA DE CUSTO HEMODIALISE
Descrição: LEI N. 1438-2019 -AJUDA DE CUSTO HEMODIALISE
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Nº: 1437/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1437-2019 CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO PESSOAL FUNDEB 40% - superávit.
Descrição: LEI N. 1437-2019 CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO PESSOAL FUNDEB 40% - superávit.
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Nº: 1436/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1436-2019 CREDITO ESPECIAL SAÚDE GARAGEM SEDE SECRETARIA
Descrição: LEI N. 1436-2019 CREDITO ESPECIAL SAÚDE GARAGEM SEDE SECRETARIA
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Nº: 1435/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1435-2019 ALTERA LEI 295 E 296-84- MEDIDA TERRENO E REVOGA 1358-2017
Descrição: LEI N. 1435-2019 ALTERA LEI 295 E 296-84- MEDIDA TERRENO E REVOGA 1358-2017
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Nº: 1444/2020
Data: 13/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1444-2020 Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município
Descrição: LEI  N. 1444-2020 Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município
Nº: 1443/2019
Data: 20/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1443-2019- LOA 2020
Descrição: LEI N. 1443-2019- LOA 2020
Nº: 1442/2019
Data: 12/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1442-2019 - REFIS 2019
Descrição: LEI N. 1442-2019 - REFIS 2019
Nº: 1441/2019
Data: 11/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1441-2019 - INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR
Descrição: LEI N. 1441-2019 - INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR
Nº: 1440/2019
Data: 11/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1440-2019 - CONVENIO ANALISA ÁGUA
Descrição: LEI N. 1440-2019 - CONVENIO ANALISA ÁGUA
Nº: 1439/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1439-2019 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CEMITÉRIO NO PALMARITO
Descrição: LEI N. 1439-2019 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CEMITÉRIO NO PALMARITO
Nº: 1438/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1438-2019 -AJUDA DE CUSTO HEMODIALISE
Descrição: LEI N. 1438-2019 -AJUDA DE CUSTO HEMODIALISE
Nº: 1437/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1437-2019 CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO PESSOAL FUNDEB 40% - superávit.
Descrição: LEI N. 1437-2019 CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO PESSOAL FUNDEB 40% - superávit.
Nº: 1436/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1436-2019 CREDITO ESPECIAL SAÚDE GARAGEM SEDE SECRETARIA
Descrição: LEI N. 1436-2019 CREDITO ESPECIAL SAÚDE GARAGEM SEDE SECRETARIA
Nº: 1435/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1435-2019 ALTERA LEI 295 E 296-84- MEDIDA TERRENO E REVOGA 1358-2017
Descrição: LEI N. 1435-2019 ALTERA LEI 295 E 296-84- MEDIDA TERRENO E REVOGA 1358-2017

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