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Nº: 1353/2017
Data: 05/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1353-2017- Alteração Lei 1242-2016 -Verba Indenizatória de Médicos da Zona Rural
Descrição: LEI N. 1353-2017- Alteração Lei 1242-2016 -Verba Indenizatória de Médicos da Zona Rural
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Nº: 1352/2017
Data: 24/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1352-2017- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES
Descrição: LEI N. 1352-2017- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES
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Nº: 1351/2017
Data: 16/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1351-2017 - CREDITO ESPECIAL - Reforma Assistência Social
Descrição: LEI N. 1351-2017 - CREDITO ESPECIAL - Reforma Assistência Social
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Nº: 1350/2017
Data: 31/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1350-2017- INSERÇÃO DE NOMES DE VEREADORES EM PLACAS INAUGURATIVAS
Descrição: LEI N. 1350-2017- INSERÇÃO DE NOMES DE VEREADORES EM PLACAS INAUGURATIVAS
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Nº: 1349/2017
Data: 24/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1349-2017 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018- LDO
Descrição: LEI N. 1349-2017 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018- LDO
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Nº: 1348/2017
Data: 17/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1348-2017- Alíquotas 2017 do PREVILA
Descrição: LEI N. 1348-2017- Alíquotas 2017 do PREVILA
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Nº: 1347/2017
Data: 17/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1347-2017 - CRÉDITO ESPECIAL - Reforma de Escola - EDUCAÇÃO
Descrição: LEI N. 1347-2017 - CRÉDITO ESPECIAL - Reforma de Escola - EDUCAÇÃO
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Nº: 1346/2017
Data: 04/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1346-2017- AUTORIZA REPASSE AO CIDASA
Descrição: LEI N. 1346-2017- AUTORIZA REPASSE AO CIDASA
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Nº: 1345/2017
Data: 04/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1345-2017- Autoriza Uso de Máquina Em Propriedades Rurais
Descrição: LEI N. 1345-2017- Autoriza Uso de Máquina Em Propriedades Rurais
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Nº: 1344/2017
Data: 28/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1344-2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Descrição: LEI N. 1344-2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
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Nº: 1353/2017
Data: 05/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1353-2017- Alteração Lei 1242-2016 -Verba Indenizatória de Médicos da Zona Rural
Descrição: LEI N. 1353-2017- Alteração Lei 1242-2016 -Verba Indenizatória de Médicos da Zona Rural
Nº: 1352/2017
Data: 24/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1352-2017- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES
Descrição: LEI N. 1352-2017- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES
Nº: 1351/2017
Data: 16/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1351-2017 - CREDITO ESPECIAL - Reforma Assistência Social
Descrição: LEI N. 1351-2017 - CREDITO ESPECIAL - Reforma Assistência Social
Nº: 1350/2017
Data: 31/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1350-2017- INSERÇÃO DE NOMES DE VEREADORES EM PLACAS INAUGURATIVAS
Descrição: LEI N. 1350-2017- INSERÇÃO DE NOMES DE VEREADORES EM PLACAS INAUGURATIVAS
Nº: 1349/2017
Data: 24/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1349-2017 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018- LDO
Descrição: LEI N. 1349-2017 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018- LDO
Nº: 1348/2017
Data: 17/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1348-2017- Alíquotas 2017 do PREVILA
Descrição: LEI N. 1348-2017- Alíquotas 2017 do PREVILA
Nº: 1347/2017
Data: 17/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1347-2017 - CRÉDITO ESPECIAL - Reforma de Escola - EDUCAÇÃO
Descrição: LEI N. 1347-2017 - CRÉDITO ESPECIAL - Reforma de Escola - EDUCAÇÃO
Nº: 1346/2017
Data: 04/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1346-2017- AUTORIZA REPASSE AO CIDASA
Descrição: LEI N. 1346-2017- AUTORIZA REPASSE AO CIDASA
Nº: 1345/2017
Data: 04/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1345-2017- Autoriza Uso de Máquina Em Propriedades Rurais
Descrição: LEI N. 1345-2017- Autoriza Uso de Máquina Em Propriedades Rurais
Nº: 1344/2017
Data: 28/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1344-2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Descrição: LEI N. 1344-2017- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS

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