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Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº Nº 1.277/2016 - “DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.276/2016 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA NASTÁCIA PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZEBINA PROFETA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.275/2016 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TERMINAL TURÍSTICO PREFEITO TITO PROFETA DA CRUZ, O TERMINAL TURÍSTICO, LOCALIZADO NA PRAIA MORENA, BEIRA RIO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.274/2016 - “AUTORIZA CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.273/2016 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.272/2016 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.271/2016 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL VILABELENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/05/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI DO Nº 1270-2016 - Crédito Especial - Recursos de Exercícios Anteriores Vigilância Epidemiológica (2) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/05/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI DO Nº 1269-2016 - Ratifica a lei de protocolo de intenções e ratifica os atos praticados pelo consórcio Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/04/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI DO Nº 1268-2016 - ALTERA A LEI 850-2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes

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Data: 02/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº Nº 1.277/2016 - “DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIR

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Nº: Sem Informação

Data: 02/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.276/2016 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA NASTÁCIA PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZEBINA PROFETA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Nº: Sem Informação

Data: 02/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.275/2016 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TERMINAL TURÍSTICO PREFEITO TITO PROFETA DA CRUZ, O TERMINAL TURÍSTICO, LOCALIZADO NA PRAIA MORENA, BEIRA RIO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Nº: Sem Informação

Data: 02/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.274/2016 - “AUTORIZA CEDÊNCIA TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: Sem Informação

Data: 02/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.273/2016 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: Sem Informação

Data: 02/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.272/2016 - “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Nº: Sem Informação

Data: 02/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.271/2016 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL VILABELENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Data: 04/05/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI DO Nº 1270-2016 - Crédito Especial - Recursos de Exercícios Anteriores Vigilância Epidemiológica (2)

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Data: 04/05/2016