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Nº: Sem Informação Data: 27/01/2007 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 733/2007 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABIT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 27/02/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR nº 002-2006 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 121 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 732/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL MORAR MELHOR E A RUA PROJETADA, SITO NO BAIRRO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 731/2006 "CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO ESTADO E DÁ PROVIDENCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 730/2006 “Estima e Fixa a Despesa do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade para o exercício de 2007.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 729/2006 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE FUNDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 728/2006 “Declara de utilidade a Associação dos Produtores do Vale do Guaporé –APROVAG – entidade com CNPJ 02.283.740/0001-08”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 727/2006 “Declara de utilidade a Associação dos Moradores do bairro Aeroporto, entidade com CNPJ 05.062.026/0001-88”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 726/2006 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTALAR NO MUNICÍPIO O NÚCLEO PEDAGÓGICO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/01/2006 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 725/2006 “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providencias”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 27/01/2007

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 733/2007 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABIT

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Data: 27/02/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR nº 002-2006

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Data: 22/01/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 732/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL MORAR MELHOR E A RUA PROJETADA, SITO NO BAIRRO AEROPORTO, NESTE MUNICÍPIO.”

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Data: 22/01/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 731/2006 "CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO ESTADO E DÁ PROVIDENCIAS”

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2006

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Titulo: LEI Nº 730/2006 “Estima e Fixa a Despesa do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade para o exercício de 2007.”

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Data: 22/01/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 729/2006 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O MUSEU HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE FUNDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Data: 22/01/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 728/2006 “Declara de utilidade a Associação dos Produtores do Vale do Guaporé –APROVAG – entidade com CNPJ 02.283.740/0001-08”.

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Data: 22/01/2006

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Titulo: LEI Nº 727/2006 “Declara de utilidade a Associação dos Moradores do bairro Aeroporto, entidade com CNPJ 05.062.026/0001-88”.

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Data: 22/01/2006

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Titulo: LEI Nº 726/2006 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTALAR NO MUNICÍPIO O NÚCLEO PEDAGÓGICO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Nº: Sem Informação

Data: 22/01/2006

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 725/2006 “Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providencias”.

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