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Nº: 1480/2020
Data: 17/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1480-2020 - Autoriza o município receber através de Escritura de Cessão de Direito áreas
Descrição: LEI N. 1480-2020 - Autoriza o município receber através de Escritura de Cessão de Direito áreas
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Nº: 1479/2020
Data: 17/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1479-2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO LOTEAMENTO CARLOS ELIAS DA CUNHA
Descrição: LEI N. 1479-2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO LOTEAMENTO CARLOS ELIAS DA CUNHA
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Nº: 1478/2020
Data: 26/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1478-2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: LEI N. 1478-2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1477/2020
Data: 24/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1477-2020 - Autoriza Contratar Médico Veterinário por tempo determinado
Descrição: LEI N. 1477-2020 - Autoriza Contratar Médico Veterinário por tempo determinado
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Nº: 1476/2020
Data: 24/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1476-2020 - contratação temporaria
Descrição: LEI N. 1476-2020 - contratação temporaria
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Nº: 1475/2020
Data: 24/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1475-2020 - Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência- PREVILA2
Descrição: LEI N. 1475-2020 - Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência- PREVILA2
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Nº: 1474/2020
Data: 16/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1474-2020 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FNAS - FONTE 129
Descrição: LEI N. 1474-2020 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FNAS - FONTE 129
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Nº: 1473/2020
Data: 07/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1473-2020 -DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO 2021
Descrição: LEI N. 1473-2020 -DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO 2021
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Nº: 1472/2020
Data: 05/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1472 -2020 - Altera a Lei 601, de 13 de dezembro de 2001 - TAXI
Descrição: LEI N. 1472 -2020 - Altera a Lei 601, de 13 de dezembro de 2001 - TAXI
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Nº: 1471/2020
Data: 28/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI n. 1471-2020 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO CARLOS CUNHA - JARDIM AEROPORTO
Descrição: LEI n. 1471-2020 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO CARLOS CUNHA - JARDIM AEROPORTO
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Nº: 1480/2020
Data: 17/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1480-2020 - Autoriza o município receber através de Escritura de Cessão de Direito áreas
Descrição: LEI N. 1480-2020 - Autoriza o município receber através de Escritura de Cessão de Direito áreas
Nº: 1479/2020
Data: 17/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1479-2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO LOTEAMENTO CARLOS ELIAS DA CUNHA
Descrição: LEI N. 1479-2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO LOTEAMENTO CARLOS ELIAS DA CUNHA
Nº: 1478/2020
Data: 26/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1478-2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: LEI N. 1478-2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 1477/2020
Data: 24/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1477-2020 - Autoriza Contratar Médico Veterinário por tempo determinado
Descrição: LEI N. 1477-2020 - Autoriza Contratar Médico Veterinário por tempo determinado
Nº: 1476/2020
Data: 24/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1476-2020 - contratação temporaria
Descrição: LEI N. 1476-2020 - contratação temporaria
Nº: 1475/2020
Data: 24/11/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1475-2020 - Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência- PREVILA2
Descrição: LEI N. 1475-2020 - Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência- PREVILA2
Nº: 1474/2020
Data: 16/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1474-2020 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FNAS - FONTE 129
Descrição: LEI N. 1474-2020 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FNAS - FONTE 129
Nº: 1473/2020
Data: 07/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1473-2020 -DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO 2021
Descrição: LEI N. 1473-2020 -DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO 2021
Nº: 1472/2020
Data: 05/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1472 -2020 - Altera a Lei 601, de 13 de dezembro de 2001 - TAXI
Descrição: LEI N. 1472 -2020 - Altera a Lei 601, de 13 de dezembro de 2001 - TAXI
Nº: 1471/2020
Data: 28/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI n. 1471-2020 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO CARLOS CUNHA - JARDIM AEROPORTO
Descrição: LEI n. 1471-2020 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO CARLOS CUNHA - JARDIM AEROPORTO

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