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Nº: 1472/2020
Data: 05/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1472 -2020 - Altera a Lei 601, de 13 de dezembro de 2001 - TAXI
Descrição: LEI N. 1472 -2020 - Altera a Lei 601, de 13 de dezembro de 2001 - TAXI
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Nº: 1471/2020
Data: 28/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI n. 1471-2020 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO CARLOS CUNHA - JARDIM AEROPORTO
Descrição: LEI n. 1471-2020 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO CARLOS CUNHA - JARDIM AEROPORTO
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Nº: 1470/2020
Data: 24/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1470-2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.065 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: LEI N. 1470-2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.065 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 1469/2020
Data: 14/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1469-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Descrição: LEI N. 1469-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Nº: 1468/2020
Data: 04/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1468-2020 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso de Recipientes de Vidros na Praia Morena, e dá outras providências
Descrição: LEI N. 1468-2020 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso de Recipientes de Vidros na Praia Morena, e dá outras providências
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Nº: 1467/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1467-2020 - dispõe sobre credito adicional.
Descrição: LEI N. 1467-2020 - dispõe sobre credito adicional.
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Nº: 1466/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1466-2020 Cria o Sistema Municipal de Ensino
Descrição: LEI N. 1466-2020 Cria o Sistema Municipal de Ensino
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Nº: 1465/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1465-2020 -Denomina Pastor Gustavo Adolfo Bringsken o Terminal Rodoviário Municipal.
Descrição: LEI N. 1465-2020 -Denomina Pastor Gustavo Adolfo Bringsken o Terminal Rodoviário Municipal.
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Nº: 1464/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1464-2020 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal
Descrição: LEI N. 1464-2020 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal
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Nº: 1463/2020
Data: 23/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
Descrição: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
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Nº: 1472/2020
Data: 05/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1472 -2020 - Altera a Lei 601, de 13 de dezembro de 2001 - TAXI
Descrição: LEI N. 1472 -2020 - Altera a Lei 601, de 13 de dezembro de 2001 - TAXI
Nº: 1471/2020
Data: 28/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI n. 1471-2020 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO CARLOS CUNHA - JARDIM AEROPORTO
Descrição: LEI n. 1471-2020 - DENOMINAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS LOTEAMENTO CARLOS CUNHA - JARDIM AEROPORTO
Nº: 1470/2020
Data: 24/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1470-2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.065 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: LEI N. 1470-2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.065 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 1469/2020
Data: 14/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1469-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Descrição: LEI N. 1469-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº: 1468/2020
Data: 04/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1468-2020 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso de Recipientes de Vidros na Praia Morena, e dá outras providências
Descrição: LEI N. 1468-2020 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso de Recipientes de Vidros na Praia Morena, e dá outras providências
Nº: 1467/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1467-2020 - dispõe sobre credito adicional.
Descrição: LEI N. 1467-2020 - dispõe sobre credito adicional.
Nº: 1466/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1466-2020 Cria o Sistema Municipal de Ensino
Descrição: LEI N. 1466-2020 Cria o Sistema Municipal de Ensino
Nº: 1465/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1465-2020 -Denomina Pastor Gustavo Adolfo Bringsken o Terminal Rodoviário Municipal.
Descrição: LEI N. 1465-2020 -Denomina Pastor Gustavo Adolfo Bringsken o Terminal Rodoviário Municipal.
Nº: 1464/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1464-2020 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal
Descrição: LEI N. 1464-2020 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal
Nº: 1463/2020
Data: 23/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
Descrição: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional

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