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Nº: 1323/2017
Data: 13/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1323-2017- INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO EM VILA BELA DA SS. TRINDADE
Descrição: LEI N. 1323-2017- INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO EM VILA BELA DA SS. TRINDADE
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Nº: 1322/2017
Data: 13/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1322-2017- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASS. CHIQUITANO
Descrição: LEI N. 1322-2017- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASS. CHIQUITANO
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Nº: 1321/2017
Data: 12/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1321-2017 -destinação parcial do recurso arrecadado com IPVA - PROMULGADA PELA CÂMARA
Descrição: LEI N. 1321-2017 -destinação parcial do recurso arrecadado com IPVA - PROMULGADA PELA CÂMARA
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Nº: 1320/2017
Data: 12/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1320-2017 - ABRE CREDITO ESPECIAL TERMINAL ASFALTO
Descrição: LEI N. 1320-2017 - ABRE CREDITO  ESPECIAL TERMINAL ASFALTO
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Nº: 1319/2017
Data: 29/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1319-2017- CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Descrição: LEI N. 1319-2017- CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Nº: 1318/2017
Data: 29/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1318-2017- CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU
Descrição: LEI N. 1318-2017- CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU
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Nº: 1317/2017
Data: 24/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1317-2017- AUTORIZA CONTRATAÇÃO DA MISSÃO CRISTÃ - HOSPITAL
Descrição: LEI N. 1317-2017- AUTORIZA CONTRATAÇÃO DA MISSÃO CRISTÃ - HOSPITAL
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Nº: 1316/2017
Data: 19/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1316-2017- AUTORIZA TRANSPORTE DE IDOSOS DA ZONA RURAL
Descrição: LEI N. 1316-2017- AUTORIZA TRANSPORTE  DE IDOSOS DA ZONA RURAL
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Nº: 1315/2017
Data: 19/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1315-2017- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA A CADEIA PÚBLICA
Descrição: LEI N. 1315-2017- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA A CADEIA PÚBLICA
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Nº: 1314/2017
Data: 06/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1314-2017 - Abertura de Crédito Especial - PREVILA
Descrição: LEI N. 1314-2017 - Abertura de Crédito Especial - PREVILA
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Nº: 1323/2017
Data: 13/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1323-2017- INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO EM VILA BELA DA SS. TRINDADE
Descrição: LEI N. 1323-2017- INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO EM VILA BELA DA SS. TRINDADE
Nº: 1322/2017
Data: 13/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1322-2017- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASS. CHIQUITANO
Descrição: LEI N. 1322-2017- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASS. CHIQUITANO
Nº: 1321/2017
Data: 12/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1321-2017 -destinação parcial do recurso arrecadado com IPVA - PROMULGADA PELA CÂMARA
Descrição: LEI N. 1321-2017 -destinação parcial do recurso arrecadado com IPVA - PROMULGADA PELA CÂMARA
Nº: 1320/2017
Data: 12/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1320-2017 - ABRE CREDITO ESPECIAL TERMINAL ASFALTO
Descrição: LEI N. 1320-2017 - ABRE CREDITO  ESPECIAL TERMINAL ASFALTO
Nº: 1319/2017
Data: 29/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1319-2017- CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Descrição: LEI N. 1319-2017- CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Nº: 1318/2017
Data: 29/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1318-2017- CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU
Descrição: LEI N. 1318-2017- CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU
Nº: 1317/2017
Data: 24/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1317-2017- AUTORIZA CONTRATAÇÃO DA MISSÃO CRISTÃ - HOSPITAL
Descrição: LEI N. 1317-2017- AUTORIZA CONTRATAÇÃO DA MISSÃO CRISTÃ - HOSPITAL
Nº: 1316/2017
Data: 19/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1316-2017- AUTORIZA TRANSPORTE DE IDOSOS DA ZONA RURAL
Descrição: LEI N. 1316-2017- AUTORIZA TRANSPORTE  DE IDOSOS DA ZONA RURAL
Nº: 1315/2017
Data: 19/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1315-2017- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA A CADEIA PÚBLICA
Descrição: LEI N. 1315-2017- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E CEDÊNCIA DE SERVIDOR PARA A CADEIA PÚBLICA
Nº: 1314/2017
Data: 06/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1314-2017 - Abertura de Crédito Especial - PREVILA
Descrição: LEI N. 1314-2017 - Abertura de Crédito Especial - PREVILA

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