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Nº: 1.651/2024 Data: 09/07/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.651/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL PARA CRIAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.650/2024 Data: 26/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.650/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.649/2024 Data: 14/06/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.649/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.214/2015, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1645/2024 Data: 15/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.645/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.378/2018, PARA MAJORAR O VALOR REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DAS TRADICIONAIS IRMANDADES PARA REALIZAÇÃO DA FESTANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.648/2024 Data: 26/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.648/2024, DE 26 DE MAIO DE 2024 Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A DOAR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.647/2025 Data: 26/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.647/2024, DE 26 DE MAIO DE 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO COLETIVO HERDEIRAS DO QUARITERÊ.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 1.646/2024 Data: 15/05/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.646/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024 Descrição: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO Nº 297/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI Nº. 1368 Data: 24/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1368 DE 10 DE ABRIL DE 2024. Descrição: “Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de créditos da fazenda pública municipal, e dá outras providências.”	Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI N. 1639 Data: 24/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: - Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.	Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI N. 1637 Data: 24/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera Lei 1030 para bonificar membro de comissão PAAR Descrição: Fica instituída, no âmbito da Prefeitura Municipal, Bonificação a ser paga aos servidores, do quadro permanente (efetivos), designados como membros das seguintes comissões: I – Comissão Permanente de Licitação; II - Comissão de Sindicância.	Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 1.651/2024

Data: 09/07/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.651/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL PARA CRIAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1.650/2024

Data: 26/06/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.650/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Nº: 1.649/2024

Data: 14/06/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.649/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.214/2015, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.

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Nº: 1645/2024

Data: 15/05/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.645/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.378/2018, PARA MAJORAR O VALOR REPASSADO À ASSOCIAÇÃO DAS TRADICIONAIS IRMANDADES PARA REALIZAÇÃO DA FESTANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1.648/2024

Data: 26/05/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.648/2024, DE 26 DE MAIO DE 2024

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A DOAR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1.647/2025

Data: 26/05/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.647/2024, DE 26 DE MAIO DE 2024

Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO COLETIVO HERDEIRAS DO QUARITERÊ.

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Nº: 1.646/2024

Data: 15/05/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº 1.646/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024

Descrição: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO Nº 297/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: LEI Nº. 1368

Data: 24/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1368 DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Descrição: “Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de créditos da fazenda pública municipal, e dá outras providências.”

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Nº: LEI N. 1639

Data: 24/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: - Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

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Nº: LEI N. 1637

Data: 24/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera Lei 1030 para bonificar membro de comissão PAAR

Descrição: Fica instituída, no âmbito da Prefeitura Municipal, Bonificação a ser paga aos servidores, do quadro permanente (efetivos), designados como membros das seguintes comissões: I – Comissão Permanente de Licitação; II - Comissão de Sindicância.

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