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Nº: Sem Informação Data: 02/06/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1.271/2016 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL VILABELENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/05/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI DO Nº 1270-2016 - Crédito Especial - Recursos de Exercícios Anteriores Vigilância Epidemiológica (2) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/05/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI DO Nº 1269-2016 - Ratifica a lei de protocolo de intenções e ratifica os atos praticados pelo consórcio Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/04/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI DO Nº 1268-2016 - ALTERA A LEI 850-2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/04/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI DO Nº 1.267-2016 - cria em todos os Conselhos Municipais%2c dos cargos de Conselheiro titular Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/04/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1266-2016 - INSTITUI COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/04/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1265-2016 - Crédito Especial - Plano de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/04/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1264-2016 - Declara área de interesse social Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/04/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1263-2016 - Autoriza Poder Executivo a firmar termo de convênio Conselho da Comunidade Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/04/2016 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 1262-2016 - CRÉDITO ESPECIAL - Atividades para Ressocialização de Reeducandos Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: Sem Informação

Data: 02/06/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 1.271/2016 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL VILABELENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: Sem Informação

Data: 04/05/2016

Categoria: Geral

Titulo: LEI DO Nº 1270-2016 - Crédito Especial - Recursos de Exercícios Anteriores Vigilância Epidemiológica (2)

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Nº: Sem Informação

Data: 04/05/2016