Leis

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Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEIS Nï¿½ 828/2009 DECLARA DE UTILIDADE Pï¿½BLICA A ASSOCIAï¿½ï¿½O DAS TRADICIONAIS IRMANDADES DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 30/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nï¿½827/2009 ï¿½DISPï¿½E SOBRE A DENOMINAï¿½ï¿½O DE RUAS E AVENIDAS, DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO E CENTRO DESTE MUNICï¿½PIO DE VILA BELA DA SANTï¿½SSIMA TRINDADE / MT E Dï¿½ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nï¿½ 826/2009 ï¿½CONSIDERA ï¿½REA URBANA O PERï¿½METRO DE ï¿½REA RURAL REMANESCENTE DENOMINADO BAIRRO AEROPORTO II, ESTABELECE NOMENCLATURA DAS RUAS DO MENCIONADO BAIRRO, SENDO CONSIDERADAS ï¿½PR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nï¿½ 825/2009 ï¿½Dispï¿½e sobre autorizaï¿½ï¿½o para abertura de crï¿½dito adicional especial e dï¿½ outras providï¿½nciasï¿½. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nï¿½ 824/2009 ï¿½AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A PACIENTES COM DOENï¿½A RENAL CRï¿½NICA PARA REALIZAï¿½ï¿½O DE HEMODIï¿½LISE EM Cï¿½CERES E Dï¿½ OUTRAS PROVIDï¿½NCIASï¿½. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nï¿½ 823/2009. ï¿½DISPï¿½E SOBRE A AUTORIZAï¿½ï¿½O PARA ENLEIRAMENTO DE ï¿½REAS RURAIS A FAMï¿½LIAS DE BAIXA RENDA E Dï¿½ OUTRAS PROVIDï¿½NCIASï¿½ Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 30/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nï¿½ 822/2009 ï¿½Dispï¿½e sobre autorizaï¿½ï¿½o ao Chefe do Executivo para concessï¿½o de ajuda de custo a Gerï¿½ncia do Parque Serra Ricardo Franco e Serra Santa Bï¿½rbara e dï¿½ outras providen Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nï¿½ 821/2009. ï¿½DISPï¿½E SOBRE A AUTORIZAï¿½ï¿½O AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER AO TRANSPORTE DE MATERIAIS NO PROJETO DE CASAS POPULARES NA COMUNIDADE SANTA CLARA DO MONTE CRIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI N.ï¿½ 820/2009 ESTABELECE ISENï¿½ï¿½O DE IMPOSTO SOBRE SERVIï¿½OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUï¿½DOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS ï¿½ P Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 30/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nï¿½ 819/2009 ï¿½Dispï¿½e sobre autorizaï¿½ï¿½o para abertura de crï¿½dito adicional especial e dï¿½ outras providï¿½nciasï¿½. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 19/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEIS Nï¿½ 828/2009 DECLARA DE UTILIDADE Pï¿½BLICA A ASSOCIAï¿½ï¿½O DAS TRADICIONAIS IRMANDADES DE VILA BELA DA SS. TRINDADE/MT

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Data: 30/01/2009

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Titulo: LEI Nï¿½827/2009 ï¿½DISPï¿½E SOBRE A DENOMINAï¿½ï¿½O DE RUAS E AVENIDAS, DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO E CENTRO DESTE MUNICï¿½PIO DE VILA BELA DA SANTï¿½SSIMA TRINDADE / MT E Dï¿½ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Data: 30/01/2009

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Titulo: LEI Nï¿½ 826/2009 ï¿½CONSIDERA ï¿½REA URBANA O PERï¿½METRO DE ï¿½REA RURAL REMANESCENTE DENOMINADO BAIRRO AEROPORTO II, ESTABELECE NOMENCLATURA DAS RUAS DO MENCIONADO BAIRRO, SENDO CONSIDERADAS ï¿½PR

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Data: 30/01/2009

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Titulo: LEI Nï¿½ 825/2009 ï¿½Dispï¿½e sobre autorizaï¿½ï¿½o para abertura de crï¿½dito adicional especial e dï¿½ outras providï¿½nciasï¿½.

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Titulo: LEI Nï¿½ 824/2009 ï¿½AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A PACIENTES COM DOENï¿½A RENAL CRï¿½NICA PARA REALIZAï¿½ï¿½O DE HEMODIï¿½LISE EM Cï¿½CERES E Dï¿½ OUTRAS PROVIDï¿½NCIASï¿½.

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Data: 30/01/2009

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Titulo: LEI Nï¿½ 823/2009. ï¿½DISPï¿½E SOBRE A AUTORIZAï¿½ï¿½O PARA ENLEIRAMENTO DE ï¿½REAS RURAIS A FAMï¿½LIAS DE BAIXA RENDA E Dï¿½ OUTRAS PROVIDï¿½NCIASï¿½

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Titulo: LEI Nï¿½ 822/2009 ï¿½Dispï¿½e sobre autorizaï¿½ï¿½o ao Chefe do Executivo para concessï¿½o de ajuda de custo a Gerï¿½ncia do Parque Serra Ricardo Franco e Serra Santa Bï¿½rbara e dï¿½ outras providen

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Data: 30/01/2009

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Titulo: LEI Nï¿½ 821/2009. ï¿½DISPï¿½E SOBRE A AUTORIZAï¿½ï¿½O AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER AO TRANSPORTE DE MATERIAIS NO PROJETO DE CASAS POPULARES NA COMUNIDADE SANTA CLARA DO MONTE CRIS

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Data: 30/01/2009

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Titulo: LEI N.ï¿½ 820/2009 ESTABELECE ISENï¿½ï¿½O DE IMPOSTO SOBRE SERVIï¿½OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUï¿½DOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS ï¿½ P

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Data: 30/01/2009

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Titulo: LEI Nï¿½ 819/2009 ï¿½Dispï¿½e sobre autorizaï¿½ï¿½o para abertura de crï¿½dito adicional especial e dï¿½ outras providï¿½nciasï¿½.

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