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Nº: 1463/2020
Data: 23/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
Descrição: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
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Nº: 1462/2020
Data: 14/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1462-2020 -Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária
Descrição: LEI N. 1462-2020 -Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária
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Nº: 1461/2020
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1461-2020 -Cria verba de natureza indenizatória para os profissionais da saúde que menciona
Descrição: LEI N. 1461-2020 -Cria verba de natureza indenizatória para os profissionais da saúde que menciona.
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Nº: 1460/2020
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1460-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: LEI N. 1460-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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Nº: 1459/2020
Data: 29/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1459-2020 - Altera a Lei 1410 de 14 de março de 2019 e dá outras providências (3)
Descrição: LEI N. 1459-2020 - Altera a Lei 1410 de 14 de março de 2019 e dá outras providências (3).
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Nº: 1458/2020
Data: 20/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.458, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Descrição: LEI Nº 1.458, DE 20 DE MAIO DE 2020.
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Nº: 1457/2020
Data: 13/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.457, DE 13 DE MAIO DE 2020
Descrição: LEI Nº 1.457, DE 13 DE MAIO DE 2020
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Nº: 1457/2020
Data: 13/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.457, DE 13 DE MAIO DE 2020
Descrição: LEI Nº 1.457, DE 13 DE MAIO DE 2020
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Nº: 1456/2020
Data: 13/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.456, DE 13 DE MAIO DE 2020
Descrição: LEI Nº 1.456, DE 13 DE MAIO DE 2020
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Nº: 1455/2020
Data: 24/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1455-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Descrição: LEI N. 1455-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Nº: 1463/2020
Data: 23/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
Descrição: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
Nº: 1462/2020
Data: 14/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1462-2020 -Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária
Descrição: LEI N. 1462-2020 -Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária
Nº: 1461/2020
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1461-2020 -Cria verba de natureza indenizatória para os profissionais da saúde que menciona
Descrição: LEI N. 1461-2020 -Cria verba de natureza indenizatória para os profissionais da saúde que menciona.
Nº: 1460/2020
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1460-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: LEI N. 1460-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº: 1459/2020
Data: 29/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1459-2020 - Altera a Lei 1410 de 14 de março de 2019 e dá outras providências (3)
Descrição: LEI N. 1459-2020 - Altera a Lei 1410 de 14 de março de 2019 e dá outras providências (3).
Nº: 1458/2020
Data: 20/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.458, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Descrição: LEI Nº 1.458, DE 20 DE MAIO DE 2020.
Nº: 1457/2020
Data: 13/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.457, DE 13 DE MAIO DE 2020
Descrição: LEI Nº 1.457, DE 13 DE MAIO DE 2020
Nº: 1457/2020
Data: 13/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.457, DE 13 DE MAIO DE 2020
Descrição: LEI Nº 1.457, DE 13 DE MAIO DE 2020
Nº: 1456/2020
Data: 13/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.456, DE 13 DE MAIO DE 2020
Descrição: LEI Nº 1.456, DE 13 DE MAIO DE 2020
Nº: 1455/2020
Data: 24/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1455-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Descrição: LEI N. 1455-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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