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Nº: LEI Nº. 1.612/2023
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.612/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.612/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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Nº: LEI Nº. 1.610/2023
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.610/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.610/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
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Nº: LEI Nº. 1.609/2023
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.609/2023, DE 01 JUNHO DE 2023.
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.609/2023, DE 01 JUNHO DE 2023.
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Nº: LEI Nº. 1.607/2023.
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.607/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.607/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023.
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Nº: LEI Nº. 1.605/2023
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.605/2023, DE 19 MAIO DE 2023.
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.605/2023, DE 19 MAIO DE 2023.  
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Nº: LEI Nº. 1.603/2023
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.603/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.603/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023
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Nº: 004
Data: 05/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº1604/2023
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.604/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2022/2025 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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Nº: 002
Data: 05/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1606/2023
Descrição: LEI Nº 1.606/2023, DE 19 DE MAIO   DE 2023.   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS A COLOCAREM PLACAS SINALIZADORA DE AVISO DE ATENDIMENTO DOS GRUPOS PRIORITÁRIO E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 001
Data: 05/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº1607/2023
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.607/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023.   Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Nº: 1.614/2023
Data: 21/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.614/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Descrição: CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL QUARITERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: LEI Nº. 1.612/2023
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.612/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.612/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Nº: LEI Nº. 1.610/2023
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.610/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.610/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.
Nº: LEI Nº. 1.609/2023
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.609/2023, DE 01 JUNHO DE 2023.
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.609/2023, DE 01 JUNHO DE 2023.
Nº: LEI Nº. 1.607/2023.
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.607/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.607/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023.
Nº: LEI Nº. 1.605/2023
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.605/2023, DE 19 MAIO DE 2023.
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.605/2023, DE 19 MAIO DE 2023.  
Nº: LEI Nº. 1.603/2023
Data: 22/09/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.603/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.603/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023
Nº: 004
Data: 05/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº1604/2023
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.604/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA 2022/2025 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LDO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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Nº: 002
Data: 05/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1606/2023
Descrição: LEI Nº 1.606/2023, DE 19 DE MAIO   DE 2023.   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS A COLOCAREM PLACAS SINALIZADORA DE AVISO DE ATENDIMENTO DOS GRUPOS PRIORITÁRIO E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 001
Data: 05/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº1607/2023
Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.607/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023.   Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Nº: 1.614/2023
Data: 21/06/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.614/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Descrição: CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL QUARITERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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