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Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 881/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 880/2009 “CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE AFASTAR DA JURISDIÇÃO TERRITORIAL DO PAÍS PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 879/2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 878/2009 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH, ÓRGÃO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 877/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 876/2009 “Dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 875/2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 874/2009 “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E § 3º DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 688 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA BELA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 873/2009 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 29/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 872/2009 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 855/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

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Data: 29/01/2009

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Titulo: LEI Nº 881/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Titulo: LEI Nº 880/2009 “CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE AFASTAR DA JURISDIÇÃO TERRITORIAL DO PAÍS PELO PRAZO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Data: 29/01/2009

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Titulo: LEI Nº 879/2009

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Data: 29/01/2009

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Titulo: LEI Nº 878/2009 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH, ÓRGÃO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Data: 29/01/2009

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Titulo: LEI Nº 877/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Titulo: LEI Nº 876/2009 “Dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.”

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Titulo: LEI Nº 875/2009

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Titulo: LEI Nº 874/2009 “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E § 3º DO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 688 DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VILA BELA

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Data: 29/01/2009

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Titulo: LEI Nº 873/2009 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Data: 29/01/2009