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Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 851/2009 CONCEDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA AUSENTAR DO ESTADO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 850/2009 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, RUÍDOS URBANOS PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 849/2009 FUNDO MUNICIPAL ANTI DROGAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 848/2009 DISCIPLINA ANTI DROGAS NAS ESCOLAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 847/2009 OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE DROGAS TÔXICAS E ENTORPECENTES EM GERAL. NAS ATIVIDAES DAS ESCOLAS DA REDES PÚBLICAS MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO DE VILA BELA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 846 OBRIGATORIEDADE CONSTAR O NOME DO AUTOR NAS LEIS SANCIONADAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 845/2009 OBRIGATARIEDADE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE MOTORISTA AUXILIAR EM VIAGENS ACIMA 500 KM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 844/2009 AUTORIZA REPARO EM ESTRADA DE ACESO A SÃTIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 843/2009 PERIMETRO URBANO DE VILA BELA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 842/2009 ALTERAÇÃO PPA 2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 851/2009 CONCEDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA AUSENTAR DO ESTADO

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Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 850/2009 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, RUÍDOS URBANOS PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO

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Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 849/2009 FUNDO MUNICIPAL ANTI DROGAS

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Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 848/2009 DISCIPLINA ANTI DROGAS NAS ESCOLAS

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Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 847/2009 OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE DROGAS TÔXICAS E ENTORPECENTES EM GERAL. NAS ATIVIDAES DAS ESCOLAS DA REDES PÚBLICAS MUNICIPAL DESTE MUNICIPIO DE VILA BELA

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Nº: Sem Informação

Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 846 OBRIGATORIEDADE CONSTAR O NOME DO AUTOR NAS LEIS SANCIONADAS

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Data: 27/01/2009