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Nº: Sem Informação Data: 27/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI NÂº 841/2009 ALTERAÃ‡ÃƒO LDO 2009 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 840/2009 - DISPÕE QUE OS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL FICAM PROIBIDOS DE FUMAR CIGARRO DE QUALQUER ESPÉCIE NOS RECINTOS DAS E Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 839/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAS OS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE NACIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 838/2009 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PARCERIA COM A IUNI EDUCACIONAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 837/2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 836/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ANDIANTAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 835/2009 - CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 834/2009 - DISPÔE SOBRE A APROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nº 833/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA Nº 789/2008 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/01/2009 Categoria: Geral	Titulo: LEI Nï¿½ 832/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO DE COORDENADORES, DIRETORES EDUCACIONAIS E AGENTES DE SAï¿½DE DA ZONA RURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

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Data: 27/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI NÂº 841/2009 ALTERAÃ‡ÃƒO LDO 2009

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Data: 19/01/2009

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Titulo: LEI Nº 840/2009 - DISPÕE QUE OS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL FICAM PROIBIDOS DE FUMAR CIGARRO DE QUALQUER ESPÉCIE NOS RECINTOS DAS E

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Data: 19/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 839/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAS OS DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE NACIONAL

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Data: 19/01/2009

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Titulo: LEI Nº 838/2009 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PARCERIA COM A IUNI EDUCACIONAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 19/01/2009

Categoria: Geral

Titulo: LEI Nº 837/2009 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 19/01/2009

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Titulo: LEI Nº 836/2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DA FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ANDIANTAMENTO

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Data: 19/01/2009

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Titulo: LEI Nº 835/2009 - CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE AUSENTAR DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS

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Titulo: LEI Nº 834/2009 - DISPÔE SOBRE A APROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Titulo: LEI Nº 833/2009 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA Nº 789/2008

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Data: 19/01/2009

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Titulo: LEI Nï¿½ 832/2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO DE COORDENADORES, DIRETORES EDUCACIONAIS E AGENTES DE SAï¿½DE DA ZONA RURAL

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