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Nº: Sem Informação
Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 993/2012 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA Nº 878/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 992/2012 “MODIFICA O DISPOSITIVO DO ART. 26 DA LEI 688/2005 (AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 991/2012 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS MORADIAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, AOS IDOSOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) A
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 990/2012 “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DO RIO GUAPORÉ - AEARG”
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 989/2012 “DENOMINA IZABEL OLIVEIRA CAMPOS, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA GLEBA RITINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 988/2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER AO TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PESADOS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 09 (NOVE) SALAS DA ESCOLA ESTADUAL “VERENA LEI
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 987/2012 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AMBULÂNCIA COM MOTORISTA DE PLANTÃO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA NO PÁTIO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO EM VILA BELA DA SS. TRINDADE - M
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 986/2012 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 985/2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER Ao TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PESADOS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO PSF NA VILA SANTA CLARA DO MONTE CRISTO- PONTA
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Data: 29/01/2012
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 984/2012 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 29/01/2012
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Titulo: LEI Nº 993/2012 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA Nº 878/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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Titulo: LEI Nº 992/2012 “MODIFICA O DISPOSITIVO DO ART. 26 DA LEI 688/2005 (AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI Nº 991/2012 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS MORADIAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT, AOS IDOSOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) A
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Titulo: LEI Nº 990/2012 “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DO RIO GUAPORÉ - AEARG”
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Titulo: LEI Nº 989/2012 “DENOMINA IZABEL OLIVEIRA CAMPOS, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA GLEBA RITINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI Nº 988/2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER AO TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PESADOS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE 09 (NOVE) SALAS DA ESCOLA ESTADUAL “VERENA LEI
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Titulo: LEI Nº 986/2012 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.”
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Titulo: LEI Nº 985/2012 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER Ao TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PESADOS NO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO PSF NA VILA SANTA CLARA DO MONTE CRISTO- PONTA
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Titulo: LEI Nº 984/2012 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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