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Nº: 1327/2017
Data: 22/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1327-2017 - CREDITO ESPECIAL TERMINAL RODOVIARIO 2017
Descrição: LEI N. 1327-2017 - CREDITO ESPECIAL  TERMINAL RODOVIARIO 2017
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Nº: 1326/2017
Data: 22/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1326-2017 - CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL 2017
Descrição: LEI N. 1326-2017 - CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL 2017
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Nº: 1325/2017
Data: 14/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1325-2017- Cedência de Caminhão Para Pontes e Lacerda
Descrição: LEI N. 1325-2017- Cedência de Caminhão Para Pontes e Lacerda
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Nº: 1324/2017
Data: 14/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1324-2017- AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DAS IRMANDADES
Descrição: LEI N. 1324-2017- AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DAS IRMANDADES
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Nº: 1323/2017
Data: 13/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1323-2017- INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO EM VILA BELA DA SS. TRINDADE
Descrição: LEI N. 1323-2017- INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO EM VILA BELA DA SS. TRINDADE
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Nº: 1322/2017
Data: 13/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1322-2017- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASS. CHIQUITANO
Descrição: LEI N. 1322-2017- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASS. CHIQUITANO
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Nº: 1321/2017
Data: 12/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1321-2017 -destinação parcial do recurso arrecadado com IPVA - PROMULGADA PELA CÂMARA
Descrição: LEI N. 1321-2017 -destinação parcial do recurso arrecadado com IPVA - PROMULGADA PELA CÂMARA
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Nº: 1320/2017
Data: 12/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1320-2017 - ABRE CREDITO ESPECIAL TERMINAL ASFALTO
Descrição: LEI N. 1320-2017 - ABRE CREDITO  ESPECIAL TERMINAL ASFALTO
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Nº: 1319/2017
Data: 29/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1319-2017- CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Descrição: LEI N. 1319-2017- CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Nº: 1318/2017
Data: 29/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1318-2017- CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU
Descrição: LEI N. 1318-2017- CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU
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Nº: 1327/2017
Data: 22/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1327-2017 - CREDITO ESPECIAL TERMINAL RODOVIARIO 2017
Descrição: LEI N. 1327-2017 - CREDITO ESPECIAL  TERMINAL RODOVIARIO 2017
Nº: 1326/2017
Data: 22/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1326-2017 - CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL 2017
Descrição: LEI N. 1326-2017 - CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS EDUCAÇÃO INFANTIL 2017
Nº: 1325/2017
Data: 14/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1325-2017- Cedência de Caminhão Para Pontes e Lacerda
Descrição: LEI N. 1325-2017- Cedência de Caminhão Para Pontes e Lacerda
Nº: 1324/2017
Data: 14/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1324-2017- AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DAS IRMANDADES
Descrição: LEI N. 1324-2017- AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DAS IRMANDADES
Nº: 1323/2017
Data: 13/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1323-2017- INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO EM VILA BELA DA SS. TRINDADE
Descrição: LEI N. 1323-2017- INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR DO ANO EM VILA BELA DA SS. TRINDADE
Nº: 1322/2017
Data: 13/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1322-2017- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASS. CHIQUITANO
Descrição: LEI N. 1322-2017- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASS. CHIQUITANO
Nº: 1321/2017
Data: 12/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1321-2017 -destinação parcial do recurso arrecadado com IPVA - PROMULGADA PELA CÂMARA
Descrição: LEI N. 1321-2017 -destinação parcial do recurso arrecadado com IPVA - PROMULGADA PELA CÂMARA
Nº: 1320/2017
Data: 12/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1320-2017 - ABRE CREDITO ESPECIAL TERMINAL ASFALTO
Descrição: LEI N. 1320-2017 - ABRE CREDITO  ESPECIAL TERMINAL ASFALTO
Nº: 1319/2017
Data: 29/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1319-2017- CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Descrição: LEI N. 1319-2017- CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Nº: 1318/2017
Data: 29/05/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1318-2017- CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU
Descrição: LEI N. 1318-2017- CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU

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