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Nº: LEI Nº. 1368 Data: 24/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1368 DE 10 DE ABRIL DE 2024. Descrição: “Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de créditos da fazenda pública municipal, e dá outras providências.”	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N. 1639 Data: 24/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: - Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N. 1637 Data: 24/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera Lei 1030 para bonificar membro de comissão PAAR Descrição: Fica instituída, no âmbito da Prefeitura Municipal, Bonificação a ser paga aos servidores, do quadro permanente (efetivos), designados como membros das seguintes comissões: I – Comissão Permanente de Licitação; II - Comissão de Sindicância.	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N. 1636-2024 Data: 24/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VALOR PARA HOSPITAL Descrição: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N. 1635-2024 Data: 24/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA DOAR IMÓVEL AO DETRAN Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A DOAR IMÓVEL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSTIO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI N. 1634-2024 Data: 24/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI N. 1633-2024 Data: 24/04/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 1633-2024 - Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2022-2025 Descrição: “Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2022/2025 e no Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2024 e dá outras providências”.	Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI Nº 14.654, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Data: 06/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Saldo_do_Estoque farmacia basica Descrição: Saldo_do_Estoque farmacia basica	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: LEI Nº. 1.618/2023 Data: 22/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 1.618/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. Descrição: LEI Nº. 1.618/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.	Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: LEI Nº. 1.611/2023 Data: 22/09/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.611/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Descrição: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.611/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023	Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: LEI Nº. 1368

Data: 24/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1368 DE 10 DE ABRIL DE 2024.

Descrição: “Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de créditos da fazenda pública municipal, e dá outras providências.”

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Nº: LEI N. 1639

Data: 24/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: - Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Descrição: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

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Nº: LEI N. 1637

Data: 24/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera Lei 1030 para bonificar membro de comissão PAAR

Descrição: Fica instituída, no âmbito da Prefeitura Municipal, Bonificação a ser paga aos servidores, do quadro permanente (efetivos), designados como membros das seguintes comissões: I – Comissão Permanente de Licitação; II - Comissão de Sindicância.

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Nº: LEI N. 1636-2024

Data: 24/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VALOR PARA HOSPITAL

Descrição: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Nº: LEI N. 1635-2024

Data: 24/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: AUTORIZA DOAR IMÓVEL AO DETRAN

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A DOAR IMÓVEL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSTIO DE MATO GROSSO – DETRAN/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: LEI N. 1634-2024

Data: 24/04/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

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Nº: LEI N. 1633-2024

Data: 24/04/2024