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Nº: Sem Informação
Data: 22/01/2005
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 699/2005 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 22/01/2005
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 698/2005 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 22/01/2005
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 697/2005.“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVE
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Data: 22/01/2005
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 696/2005 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA – E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS E DÁ OUT
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Data: 22/01/2005
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 695/2005. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES P
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Data: 22/01/2005
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 694/2005
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Data: 22/01/2005
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Titulo: LEI Nº 693/2005
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Data: 22/01/2005
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Titulo: LEI Nº 692/2005
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Data: 22/01/2005
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 691/2005
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Data: 22/01/2005
Categoria: Geral
Titulo: LEI Nº 690/2005. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REMOÇÃO DAS CASAS DOS MORADORES DA ÁREA TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO PARA OUTRA ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO OU INDE
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Titulo: LEI Nº 699/2005 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Titulo: LEI Nº 698/2005 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Titulo: LEI Nº 697/2005.“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVE
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Titulo: LEI Nº 696/2005 “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA – E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS E DÁ OUT
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Titulo: LEI Nº 690/2005. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REMOÇÃO DAS CASAS DOS MORADORES DA ÁREA TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO PARA OUTRA ÁREA DOADA PELO MUNICÍPIO OU INDE
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