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Nº: 1543/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1543-2022 - Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária - Substitutivo
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1543-2022 - Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária - Substitutivo
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Nº: 1542/2022
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1542-2022 - Parceria com Hospital Tomógrafo
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1542-2022 - Parceria com Hospital Tomógrafo
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Nº: 1541/2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1541-2022 - Altera lei 1461 (verba indenizatória médico remoções)
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1541-2022 - Altera lei 1461 (verba indenizatória médico remoções)
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Nº: 1540/2022
Data: 04/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI n. 1540-2022 - Crédito Adicional Especial- R$ 343.000,00
Descrição: LEI n. 1540-2022 - Crédito Adicional Especial- R$  343.000,00
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Nº: 1539/2022
Data: 04/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1539-2022 - Crédito Especial Cultura - Manifestações artísticas e museu -R$ 280.000,00
Descrição: LEI N. 1539-2022 - Crédito Especial Cultura - Manifestações artísticas e museu -R$ 280.000,00
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Nº: 1538/2022
Data: 22/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1538-2022 - autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (1.515 milhoes)
Descrição: LEI N. 1538-2022 - autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (1.515 milhoes)
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Nº: 1537/2022
Data: 22/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1537-2022 - autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (3 milhoes)
Descrição: LEI N. 1537-2022 - autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (3 milhoes)
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Nº: 1536/2022
Data: 15/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1536- Introdução de ação no PPA e LDO de crédito de 3 milhoes
Descrição: LEI N. 1536- Introdução de ação no PPA e LDO de crédito de 3 milhoes
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Nº: 1535/2022
Data: 27/01/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1535-2022 - Altera ajuda de custo MAIS MÉDICOS
Descrição: LEI N. 1535-2022 - Altera ajuda de custo MAIS MÉDICOS
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Nº: 1534/2022
Data: 27/01/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1534-2022 - Altera verba indenizatória médico ponta do aterro
Descrição: LEI N. 1534-2022 - Altera verba indenizatória médico ponta do aterro
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Nº: 1543/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1543-2022 - Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária - Substitutivo
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1543-2022 - Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária - Substitutivo
Nº: 1542/2022
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1542-2022 - Parceria com Hospital Tomógrafo
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1542-2022 - Parceria com Hospital Tomógrafo
Nº: 1541/2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1541-2022 - Altera lei 1461 (verba indenizatória médico remoções)
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1541-2022 - Altera lei 1461 (verba indenizatória médico remoções)
Nº: 1540/2022
Data: 04/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI n. 1540-2022 - Crédito Adicional Especial- R$ 343.000,00
Descrição: LEI n. 1540-2022 - Crédito Adicional Especial- R$  343.000,00
Nº: 1539/2022
Data: 04/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1539-2022 - Crédito Especial Cultura - Manifestações artísticas e museu -R$ 280.000,00
Descrição: LEI N. 1539-2022 - Crédito Especial Cultura - Manifestações artísticas e museu -R$ 280.000,00
Nº: 1538/2022
Data: 22/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1538-2022 - autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (1.515 milhoes)
Descrição: LEI N. 1538-2022 - autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (1.515 milhoes)
Nº: 1537/2022
Data: 22/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1537-2022 - autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (3 milhoes)
Descrição: LEI N. 1537-2022 - autorização para abertura de Crédito Adicional Especial (3 milhoes)
Nº: 1536/2022
Data: 15/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1536- Introdução de ação no PPA e LDO de crédito de 3 milhoes
Descrição: LEI N. 1536- Introdução de ação no PPA e LDO de crédito de 3 milhoes
Nº: 1535/2022
Data: 27/01/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1535-2022 - Altera ajuda de custo MAIS MÉDICOS
Descrição: LEI N. 1535-2022 - Altera ajuda de custo MAIS MÉDICOS
Nº: 1534/2022
Data: 27/01/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1534-2022 - Altera verba indenizatória médico ponta do aterro
Descrição: LEI N. 1534-2022 - Altera verba indenizatória médico ponta do aterro

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