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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.774/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: Fica instituído abono especial, em parcela única, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2026. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.773/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.772/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2026/2029 e no Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2026 e dá outras providências. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.771/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, e dá outras providências. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.770/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, por alienação, o imóvel registrado sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.005.00.0, à Defensoria Pública do Estado de Mato – Núcleo de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, e dá outras providências. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.769/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos Artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares no percentual de 04% (quatro por cento) da receita estimada para o exercício de 2026, utilizando como fonte de recurso. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.768/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Descrição: Fica declarado o Kanjinjin como bebida-símbolo do município de Vila Bela Da Santíssima Trindade – MT, referência da identidade histórica, cultural e tradicional da comunidade afro-brasileira local. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.767/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir as enfiteuses ou aforamentos em que o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade figura como senhorio direto, estabelece a remição gratuita do foro, consolida a propriedade plena em favor dos titulares do domínio útil e dá outras providências. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.767/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir as enfiteuses ou aforamentos em que o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade figura como senhorio direto, estabelece a remição gratuita do foro, consolida a propriedade plena em favor dos titulares do domínio útil e dá outras providências. |
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Titulo: LEI ORDINÁRIA Nº. 1.766/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar apoio à realização de eventos e competições de laço comprido no município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, e dá outras providências. |
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