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Nº: 1548/2022
Data: 14/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1548-2022 - AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO E FORNECER APOIO LOGÍSTICO À IBGE
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1548-2022 -  AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO E FORNECER APOIO LOGÍSTICO À IBGE
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Nº: 1547/2022
Data: 14/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1547-2022 - Autoriza transporte para feirantes
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1547-2022 -  Autoriza transporte para feirantes
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Nº: 1546/2022
Data: 14/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1546-2022 - Crédito Adicional Especial - Educação
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1546-2022 - Crédito Adicional Especial - Educação
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Nº: 1545/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1545-2022 Crédito Especial - FEEF
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1545-2022  Crédito Especial - FEEF
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Nº: 1544/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1544-2022 - revogação do inciso III do artigo 8 da Lei 1476 de 2020
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1544-2022 - revogação do inciso III do artigo 8 da Lei 1476 de 2020
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Nº: 1543/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1543-2022 - Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária - Substitutivo
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1543-2022 - Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária - Substitutivo
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Nº: 1542/2022
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1542-2022 - Parceria com Hospital Tomógrafo
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1542-2022 - Parceria com Hospital Tomógrafo
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Nº: 1541/2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1541-2022 - Altera lei 1461 (verba indenizatória médico remoções)
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1541-2022 - Altera lei 1461 (verba indenizatória médico remoções)
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Nº: 1540/2022
Data: 04/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI n. 1540-2022 - Crédito Adicional Especial- R$ 343.000,00
Descrição: LEI n. 1540-2022 - Crédito Adicional Especial- R$  343.000,00
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Nº: 1539/2022
Data: 04/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1539-2022 - Crédito Especial Cultura - Manifestações artísticas e museu -R$ 280.000,00
Descrição: LEI N. 1539-2022 - Crédito Especial Cultura - Manifestações artísticas e museu -R$ 280.000,00
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Nº: 1548/2022
Data: 14/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1548-2022 - AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO E FORNECER APOIO LOGÍSTICO À IBGE
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1548-2022 -  AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO E FORNECER APOIO LOGÍSTICO À IBGE
Nº: 1547/2022
Data: 14/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1547-2022 - Autoriza transporte para feirantes
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1547-2022 -  Autoriza transporte para feirantes
Nº: 1546/2022
Data: 14/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1546-2022 - Crédito Adicional Especial - Educação
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1546-2022 - Crédito Adicional Especial - Educação
Nº: 1545/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1545-2022 Crédito Especial - FEEF
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1545-2022  Crédito Especial - FEEF
Nº: 1544/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1544-2022 - revogação do inciso III do artigo 8 da Lei 1476 de 2020
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1544-2022 - revogação do inciso III do artigo 8 da Lei 1476 de 2020
Nº: 1543/2022
Data: 11/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1543-2022 - Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária - Substitutivo
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1543-2022 - Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária - Substitutivo
Nº: 1542/2022
Data: 24/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1542-2022 - Parceria com Hospital Tomógrafo
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1542-2022 - Parceria com Hospital Tomógrafo
Nº: 1541/2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI ORDINÁRIA N. 1541-2022 - Altera lei 1461 (verba indenizatória médico remoções)
Descrição: LEI ORDINÁRIA N. 1541-2022 - Altera lei 1461 (verba indenizatória médico remoções)
Nº: 1540/2022
Data: 04/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI n. 1540-2022 - Crédito Adicional Especial- R$ 343.000,00
Descrição: LEI n. 1540-2022 - Crédito Adicional Especial- R$  343.000,00
Nº: 1539/2022
Data: 04/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1539-2022 - Crédito Especial Cultura - Manifestações artísticas e museu -R$ 280.000,00
Descrição: LEI N. 1539-2022 - Crédito Especial Cultura - Manifestações artísticas e museu -R$ 280.000,00

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