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Nº: 1468/2020
Data: 04/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1468-2020 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso de Recipientes de Vidros na Praia Morena, e dá outras providências
Descrição: LEI N. 1468-2020 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso de Recipientes de Vidros na Praia Morena, e dá outras providências
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Nº: 1467/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1467-2020 - dispõe sobre credito adicional.
Descrição: LEI N. 1467-2020 - dispõe sobre credito adicional.
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Nº: 1466/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1466-2020 Cria o Sistema Municipal de Ensino
Descrição: LEI N. 1466-2020 Cria o Sistema Municipal de Ensino
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Nº: 1465/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1465-2020 -Denomina Pastor Gustavo Adolfo Bringsken o Terminal Rodoviário Municipal.
Descrição: LEI N. 1465-2020 -Denomina Pastor Gustavo Adolfo Bringsken o Terminal Rodoviário Municipal.
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Nº: 1464/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1464-2020 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal
Descrição: LEI N. 1464-2020 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal
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Nº: 1463/2020
Data: 23/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
Descrição: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
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Nº: 1462/2020
Data: 14/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1462-2020 -Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária
Descrição: LEI N. 1462-2020 -Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária
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Nº: 1461/2020
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1461-2020 -Cria verba de natureza indenizatória para os profissionais da saúde que menciona
Descrição: LEI N. 1461-2020 -Cria verba de natureza indenizatória para os profissionais da saúde que menciona.
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Nº: 1460/2020
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1460-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: LEI N. 1460-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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Nº: 1459/2020
Data: 29/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1459-2020 - Altera a Lei 1410 de 14 de março de 2019 e dá outras providências (3)
Descrição: LEI N. 1459-2020 - Altera a Lei 1410 de 14 de março de 2019 e dá outras providências (3).
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Nº: 1468/2020
Data: 04/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1468-2020 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso de Recipientes de Vidros na Praia Morena, e dá outras providências
Descrição: LEI N. 1468-2020 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso de Recipientes de Vidros na Praia Morena, e dá outras providências
Nº: 1467/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1467-2020 - dispõe sobre credito adicional.
Descrição: LEI N. 1467-2020 - dispõe sobre credito adicional.
Nº: 1466/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1466-2020 Cria o Sistema Municipal de Ensino
Descrição: LEI N. 1466-2020 Cria o Sistema Municipal de Ensino
Nº: 1465/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1465-2020 -Denomina Pastor Gustavo Adolfo Bringsken o Terminal Rodoviário Municipal.
Descrição: LEI N. 1465-2020 -Denomina Pastor Gustavo Adolfo Bringsken o Terminal Rodoviário Municipal.
Nº: 1464/2020
Data: 13/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1464-2020 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal
Descrição: LEI N. 1464-2020 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal
Nº: 1463/2020
Data: 23/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
Descrição: LEI N. 1463-2020 - Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional
Nº: 1462/2020
Data: 14/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1462-2020 -Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária
Descrição: LEI N. 1462-2020 -Autoriza o Poder Executivo contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária
Nº: 1461/2020
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1461-2020 -Cria verba de natureza indenizatória para os profissionais da saúde que menciona
Descrição: LEI N. 1461-2020 -Cria verba de natureza indenizatória para os profissionais da saúde que menciona.
Nº: 1460/2020
Data: 03/07/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1460-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: LEI N. 1460-2020 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Nº: 1459/2020
Data: 29/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1459-2020 - Altera a Lei 1410 de 14 de março de 2019 e dá outras providências (3)
Descrição: LEI N. 1459-2020 - Altera a Lei 1410 de 14 de março de 2019 e dá outras providências (3).

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