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Nº: 1449/2020
Data: 16/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1449-2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: LEI N. 1449-2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 423/1992
Data: 31/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 423 1992 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição: LEI 423 1992 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Nº: 1448/2020
Data: 06/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1448-2020 - Altera a Lei 878, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Descrição: LEI N. 1448-2020 - Altera a Lei 878, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
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Nº: 1447/2020
Data: 13/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1447-2020 - Prorroga o prazo dos Serviços Autorizados na Lei Municipal 1317, de 24 de abril 2017- hospital Missão
Descrição: LEI N. 1447-2020 - Prorroga o prazo dos Serviços Autorizados na Lei Municipal 1317, de 24 de abril 2017- hospital Missão
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Nº: 1446/2020
Data: 13/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1446 - ALTERAÇÃO DO PPA 2018-2021
Descrição: LEI N. 1446 - ALTERAÇÃO DO PPA 2018-2021
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Nº: 1445/2020
Data: 06/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1445- 2020 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FUPIS - FONTE AÇÃO SOCIAL ESTADO
Descrição: LEI N. 1445- 2020CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FUPIS - FONTE AÇÃO SOCIAL ESTADO
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Nº: 1444/2020
Data: 13/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1444-2020 Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município
Descrição: LEI  N. 1444-2020 Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município
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Nº: 1443/2019
Data: 20/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1443-2019- LOA 2020
Descrição: LEI N. 1443-2019- LOA 2020
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Nº: 1442/2019
Data: 12/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1442-2019 - REFIS 2019
Descrição: LEI N. 1442-2019 - REFIS 2019
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Nº: 1441/2019
Data: 11/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1441-2019 - INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR
Descrição: LEI N. 1441-2019 - INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR
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Nº: 1449/2020
Data: 16/04/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1449-2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: LEI N. 1449-2020 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº: 423/1992
Data: 31/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 423 1992 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Descrição: LEI 423 1992 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº: 1448/2020
Data: 06/03/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1448-2020 - Altera a Lei 878, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Descrição: LEI N. 1448-2020 - Altera a Lei 878, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Nº: 1447/2020
Data: 13/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1447-2020 - Prorroga o prazo dos Serviços Autorizados na Lei Municipal 1317, de 24 de abril 2017- hospital Missão
Descrição: LEI N. 1447-2020 - Prorroga o prazo dos Serviços Autorizados na Lei Municipal 1317, de 24 de abril 2017- hospital Missão
Nº: 1446/2020
Data: 13/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1446 - ALTERAÇÃO DO PPA 2018-2021
Descrição: LEI N. 1446 - ALTERAÇÃO DO PPA 2018-2021
Nº: 1445/2020
Data: 06/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1445- 2020 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FUPIS - FONTE AÇÃO SOCIAL ESTADO
Descrição: LEI N. 1445- 2020CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FUPIS - FONTE AÇÃO SOCIAL ESTADO
Nº: 1444/2020
Data: 13/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1444-2020 Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município
Descrição: LEI  N. 1444-2020 Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do Município
Nº: 1443/2019
Data: 20/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1443-2019- LOA 2020
Descrição: LEI N. 1443-2019- LOA 2020
Nº: 1442/2019
Data: 12/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1442-2019 - REFIS 2019
Descrição: LEI N. 1442-2019 - REFIS 2019
Nº: 1441/2019
Data: 11/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1441-2019 - INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR
Descrição: LEI N. 1441-2019 - INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR

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