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Nº: 1440/2019
Data: 11/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1440-2019 - CONVENIO ANALISA ÁGUA
Descrição: LEI N. 1440-2019 - CONVENIO ANALISA ÁGUA
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Nº: 1439/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1439-2019 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CEMITÉRIO NO PALMARITO
Descrição: LEI N. 1439-2019 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CEMITÉRIO NO PALMARITO
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Nº: 1438/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1438-2019 -AJUDA DE CUSTO HEMODIALISE
Descrição: LEI N. 1438-2019 -AJUDA DE CUSTO HEMODIALISE
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Nº: 1437/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1437-2019 CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO PESSOAL FUNDEB 40% - superávit.
Descrição: LEI N. 1437-2019 CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO PESSOAL FUNDEB 40% - superávit.
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Nº: 1436/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1436-2019 CREDITO ESPECIAL SAÚDE GARAGEM SEDE SECRETARIA
Descrição: LEI N. 1436-2019 CREDITO ESPECIAL SAÚDE GARAGEM SEDE SECRETARIA
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Nº: 1435/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1435-2019 ALTERA LEI 295 E 296-84- MEDIDA TERRENO E REVOGA 1358-2017
Descrição: LEI N. 1435-2019 ALTERA LEI 295 E 296-84- MEDIDA TERRENO E REVOGA 1358-2017
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Nº: 1434/2019
Data: 23/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1434-2019 - CREDITO ADICIONAL
Descrição: LEI N. 1434-2019  - CREDITO ADICIONAL
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Nº: 1433/2019
Data: 23/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1433-2019 CREDITO ESPECIAL PROINFANCIA CRECHES - SUPERÁVIT FINANCEIRO
Descrição: LEI N. 1433-2019 CREDITO ESPECIAL PROINFANCIA CRECHES - SUPERÁVIT FINANCEIRO
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Nº: 1432/2019
Data: 22/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1432-2019 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA -LDO 2020 VILA BELA
Descrição: LEI N. 1432-2019 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA -LDO 2020 VILA BELA
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Nº: 1431/2019
Data: 09/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1431-2019 - ALTERA A LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 1409-2019
Descrição: LEI N. 1431-2019 - ALTERA A LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 1409-2019
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Nº: 1440/2019
Data: 11/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1440-2019 - CONVENIO ANALISA ÁGUA
Descrição: LEI N. 1440-2019 - CONVENIO ANALISA ÁGUA
Nº: 1439/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1439-2019 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CEMITÉRIO NO PALMARITO
Descrição: LEI N. 1439-2019 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA CEMITÉRIO NO PALMARITO
Nº: 1438/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1438-2019 -AJUDA DE CUSTO HEMODIALISE
Descrição: LEI N. 1438-2019 -AJUDA DE CUSTO HEMODIALISE
Nº: 1437/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1437-2019 CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO PESSOAL FUNDEB 40% - superávit.
Descrição: LEI N. 1437-2019 CREDITO ESPECIAL EDUCAÇÃO PESSOAL FUNDEB 40% - superávit.
Nº: 1436/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1436-2019 CREDITO ESPECIAL SAÚDE GARAGEM SEDE SECRETARIA
Descrição: LEI N. 1436-2019 CREDITO ESPECIAL SAÚDE GARAGEM SEDE SECRETARIA
Nº: 1435/2019
Data: 14/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1435-2019 ALTERA LEI 295 E 296-84- MEDIDA TERRENO E REVOGA 1358-2017
Descrição: LEI N. 1435-2019 ALTERA LEI 295 E 296-84- MEDIDA TERRENO E REVOGA 1358-2017
Nº: 1434/2019
Data: 23/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1434-2019 - CREDITO ADICIONAL
Descrição: LEI N. 1434-2019  - CREDITO ADICIONAL
Nº: 1433/2019
Data: 23/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1433-2019 CREDITO ESPECIAL PROINFANCIA CRECHES - SUPERÁVIT FINANCEIRO
Descrição: LEI N. 1433-2019 CREDITO ESPECIAL PROINFANCIA CRECHES - SUPERÁVIT FINANCEIRO
Nº: 1432/2019
Data: 22/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1432-2019 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA -LDO 2020 VILA BELA
Descrição: LEI N. 1432-2019 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA -LDO 2020 VILA BELA
Nº: 1431/2019
Data: 09/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI N. 1431-2019 - ALTERA A LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 1409-2019
Descrição: LEI N. 1431-2019 - ALTERA A LEI DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA 1409-2019

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